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Multimídia

Mais de 260 drogarias e farmácias estão irregulares no Amazonas, segundo CRF

Ausência de farmacêuticos e falta de documentos de vigilância sanitária são umas das infrações cometidas pelos estabelecimentos que vendem medicamentos

Os medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes são identificados pelo princípio ativo ou /nome genérico”, que é a substância que compõem o medicamento.

Drogarias e farmácias serão obrigadas a ter um farmacêutico, o que impedirá a venda injustificada de medicamentos (Reprodução)

Mais de 260 farmácias e drogarias funcionam de forma irregular em todo o Estado, de acordo com o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas (CRFAM). Os estabelecimentos, que manipulam e vendem remédios à população são registrados, porém, estão com algum tipo de deficiência perante o CRFAM.

Segundo a presidente da entidade, Edenilza Guedes, a falta de documentos de vigilância sanitária, que garante o certificado de regularidade, estrutura do estabelecimento e, principalmente, falta do profissional, são algumas das normas não atendidas pelos donos de farmácias e drogarias. “O que mais acontece é a ausência de exercício do profissional competente na área da saúde. No caso do farmacêutico, muitos estabelecimentos funcionam durante 18 horas, esses, são obrigados a ter três profissionais para atender a população, e isso não acontece”, disse a presidente do CRFAM.

Edenilza Guedes ressalta que a maior dificuldade de fiscalização é no interior. “Vamos até as comunidades mais distantes, mas nesse período se torna quase impossível devido à cheia do Rio Negro, porém, mesmo com toda dificuldade, não podemos deixar de fazer”, disse.

O gerente da Visa Manaus, Fernando Branco, informou que existem 571 estabelecimentos, entre drogarias e farmácias, que são regularizadas em todo o Amazonas. Tanto na capital quanto no interior a fiscalização é feita de forma regular, de três maneiras diferentes. “A primeira é a de rotina, que acontece quando a fiscalização vai para rua. A outra é realizada para verificar denúncias feitas direto a vigilância e, a terceira, a fiscalização é feita por meio de blitz motivada por denúncias à Ouvidoria, repassadas à Visa Manaus”, disse Fernando.

Projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, em votação simbólica, um projeto de lei que obriga as drogarias a contarem com um farmacêutico para atendimento dos clientes em período integral. O texto, que tramita há 20 anos no Congresso, voltará para discussão no Senado Federal, onde foi apresentado em 1994.

O projeto também diz que as farmácias são locais de assistência à saúde, o que, no entendimento do relator, vai permitir que os órgãos de controle, ao regulamentarem a lei, especifiquem o que pode e não pode ser vendido nestes estabelecimentos. "Hoje as farmácias vendem de medicamento a bateria de carro. Isso é um absurdo, o proprietário não quer uma farmácia, quer um empório", disse Roberval Negreiro Aranha, dono de drogaria.

Segundo a presidente do CRFAM, as farmácias de manipulação são obrigadas, por uma lei datada de 1973, a terem um farmacêutico à disposição dos clientes durante seu horário de funcionamento. Mas, segundo fiscalizações feitas pela vigilância sanitária, algumas redes utilizam uma brecha na legislação para deixarem um técnico nas drogarias. "O texto do projeto transforma todos os estabelecimentos, sejam drogarias ou farmácias de manipulação, em farmácias, com a obrigatoriedade de ter um farmacêutico formado durante todo o período de funcionamento. Assim não vamos ter mais venda injustificada dos medicamentos", disse.