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AAM diz que Amazonas deixou de arrecadar R$ 80 milhões com isenções de IPI e royalties

Recurso deixou de ser repassado pela União aos municípios amazonenses, em 2013, por conta da renúncia fiscais de impostos e redistribuição dos royalties

Presidente da AAM, Iran Lima

Presidente da AAM, Iran Lima, reclama dos repasses constitucionais (Divulgação/ Assessoria)

Somadas as perdas provocadas pelas desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2013 com os prejuízos da suspensão da Lei que redistribui os royalties do petróleo, os municípios amazonenses já acumularam nos últimos 12 meses um prejuízo de R$ 80 milhões. O montante deixou de ser repassado pela União, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do outros repasses federais aos cofres municipais.

Os dados fazem parte de estudo da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e serão apresentados aos deputados e senadores da bancada federal do Estado em grande mobilização que a entidade realiza no mês de abril, em Manaus. Entre os presentes estarão prefeitos do interior, vereadores, deputados estaduais e a bancada federal do Estado. 

Os prefeitos reclamam da redução dos repasses constitucionais, uma vez que muitos municípios sobrevivem estritamente desses recursos.

“É ano de eleição e precisamos reafirmar as reivindicações do movimento municipalista para nossos representantes, especialmente os que estão em Brasília, mais próximos dos grandes centros de decisão e votação de matérias no Congresso”, afirmou o presidente da AAM, Iran Lima.

Calculado a partir da soma da arrecadação total da União com o Imposto de Renda, mais os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), descontados os índices de restituição e incentivos fiscais federais concedidos, o FPM é a principal fonte de receita para boa parte dos quase seis mil municípios brasileiros, principalmente no Nordeste do país.

“No Amazonas, os crescentes repasses do ICMS feitos pelo Governo do Estado é que estão mantendo a estrutura e os serviços públicos municipais para a população do interior”, acrescentou Lima.

Para este ano, a estimativa inicial da AAM é que as perdas com FPM superem R$ 31 milhões para os municípios do Amazonas.

*Com informações da assessoria