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Ação do MPF-AM pede em caráter liminar a implantação de Delegacia em Tefé (AM)

O prazo indicado no pedido para a realização das medidas é de 60 dias para a implantação de uma delegacia de Polícia Federal (PF) no Município de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus) com corpo de delegados, agentes e escrivães lotados na cidade

Crimes serão investigados pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS)

MPF pede a ampliação da estrutura no município de Tefé (ACRITICA/AC)

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), por meio da Procuradoria da República no Município de Tefé, quer que a Justiça determine, em caráter liminar, a implantação de uma delegacia de Polícia Federal (PF) no Município de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus) com corpo de delegados, agentes e escrivães lotados na cidade.

O prazo indicado no pedido para a realização das medidas é de 60 dias. O local é considerado rota do tráfico de drogas.

Na ação civil pública, o MPF ressalta que os delegados, agentes e servidores não devem ser retirados do quadro já existente na Superintendência de Polícia Federal do Amazonas. A multa indicada no pedido é de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

Atualmente,  Tefé conta com um posto avançado da PF, situado no Centro da cidade. A partir de denúncia apresentada por um diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais em 2011, o MPF/AM passou a investigar as condições de trabalho no local e constatou uma série de problemas em duas inspeções presenciais, realizadas em junho de 2012 e maio de 2013.

Na ação, o MPF/AM fez uma série de comparações a partir de dados estatísticos enviados por unidades da PF em outros estados do Norte do país para demonstrar a defasagem existente na atual estrutura do órgão policial no Amazonas.

De acordo com o levantamento, a Superintendência da PF no Amazonas tem o segundo maior acervo de inquéritos policiais em tramitação da região Norte, enquanto que em delegacias (duas, em Manaus e Tabatinga) se iguala aos Estados de Roraima, Tocantins e do Amapá, que possuem população, área e volume de inquéritos muito menores.

O Estado de Rondônia, citado como exemplo na ação, tem 15% do território e pouco mais da metade do volume de inquéritos policiais em tramitação no Amazonas e conta com seis policiais e duas delegacias a mais. No Acre, o total de inquéritos em andamento é 26% do total existente no Amazonas e existem três delegacias da PF em todo o Estado.

O MPF-AM visa com a ação civil pública propiciar melhores condições de trabalho para a Polícia Federal, através do reforço nas estruturas material e humana, que reverterá em uma atuação mais célere e efetiva, e trará maiores benefícios à sociedade.