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Acesso à justiça continua sendo utopia no interior do AM

Sistema digital do TJ leva até 8 horas para fazer petição, prejudicado a população e os operadores da lei

Vista da página virtual do Projudi, que, no Amazonas, tem apresentado diversos problemas técnicos e trazido complicações para os operadores da lei

Vista da página virtual do Projudi, que, no Amazonas, tem apresentado diversos problemas técnicos e trazido complicações para os operadores da lei (Márcio Silva)

O acesso pleno a direitos constitucionais, como à Justiça e à ampla defesa, no interior do Amazonas, continua sendo uma utopia. Mesmo com a presença inédita de defensores públicos em mais de 80% do municípios e com comarcas em 59 das 61 cidades.

O alerta é do presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas (Adepam), defensor Helom Nunes. E o motivo seria os problemas técnicos presentes no sistema de virtualização de processos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

“Como o cidadão lutará por outros direitos, se o primeiro dos direitos, o acesso à Justiça, é arrebatado?”, questiona Helom Nunes. Segundo o defensor, há casos de defensores que passam mais de oito horas para inserir uma petição no sistema administrado pelo TJ-AM, o Projudi (Processo Eletrônico do Judiciário do Amazonas).

“Na maioria das comarcas, os defensores públicos não conseguiram sequer acessar, logar, o sistema”, comenta o presidente da Adepam. De acordo com Helom, quando se consegue vencer a barreira da qualidade ruim da Internet, defensores e advogados esbarram em problemas técnicos do Projudi.

No dia 30 de janeiro, o presidente da Adepam enviou ofício ao defensor-geral do Amazonas, Ricardo Trindade, pedindo que a Defensoria Pública-Geral cobre do TJ-AM soluções para o problema. “Pois o presente cenário impossibilita o pleno desempenho da assistência jurídica integral, quando depende da ferramenta Projudi”, escreve Helom, no documento.

Antes da Adepam, a Ordem do Advogados no Amazonas já havia manifestado insatisfação com os problemas decorrentes do peticionamento eletrônico do TJ-AM. Em documento enviado no dia 23 de janeiro ao presidente do Judiciário amazonense, desembargador Ari Moutinho, o advogado Marco Aurélio de Lima Choy, na condição de presidente em exercício da OAB/AM, pediu que os prazos processuais fossem suspensos, até que estivessem solucionados os problemas técnicos que impediam acessar o Projudi.

Por conta da virtualização das comarcas, defensores e advogados são obrigados a apresentar suas petições nos processos em que atuam de forma eletrônica. Mas, para OAB/AM e Adepam, as condições oferecidas pelo sistema do TJ-AM estão prejudicando a atividade de advogados e defensores, e gerando prejuízos “incomensuráveis” a aqueles que buscam a Justiça.

“A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas lutará pela possibilidade do peticionamento físico, diante dos problemas de Internet e dos sistemas processuais. Assim, o peticionamento eletrônico seria facultativo do Defensor Público, conforme a estabilidade do sistema”, afirma Helom Nunes.