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Ministro do STF nega liminar para acusado de roubar galinha em cidade de Minas Gerais

Após roubar galo e galinha, avaliados em R$ 40, o acusado devolveu os animais à vítima. Antes de chegar no Supremo, o caso passou pelo TJ-MG e pelo STJ

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de liminar para arquivar ação penal contra um homem acusado de roubar um galo e uma galinha, avaliados em R$ 40, no Estado de Minas Gerais.

Segundo o ministro, o caso deve ser resolvido no mérito do habeas corpus, após manifestação do Ministério Público. O caso chegou ao STF após percorrer todas as instâncias do Judiciário.

Conforme a denúncia, Afanásio Maximiniano Guimarães tentou roubar uma galinha e um galo que estavam no galinheiro da vítima, Raimundo das Graças Miranda, em uma cidade de Minas Gerais.

A Defensoria Pública havia pedido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que o processo fosse declarado extinto, uma vez que o acusado devolveu os animais.

Apesar da solicitação para aplicação do “princípio da insignificância” para encerrar o processo, a Justiça de Minas e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), última instância da Justiça Federal, rejeitaram pedido e continuaram a ação penal.

Ao analisar o caso no STF, o ministro Luiz Fux decidiu aguardar o julgamento do mérito do pedido para decidir a questão definitivamente. “É recomendável que seja, desde logo, colhida a manifestação do Ministério Público Federal”, decidiu Fux.

Em outro trecho, Fux afirma: “A causa de pedir da medida liminar se confunde com o mérito da impetração, porquanto ambos referem-se à aplicabilidade, ou não, do princípio da insignificância no caso sub examine”.