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Aeroportos do AM terão verba de R$ 838 milhões para obras

Vinte e cinco municípios do Amazonas fazem parte do programa do Governo Federal de recuperação e construção de aeroportos

Aviação [Problemas]

A falta de concorrência entre as empresas do setor aéreo é apontado como uma das causas do elevado preço da tarifa (Bruno Kelly)

Para dar uma resposta às constantes e insistentes reclamações das bancadas de deputados federais e senadores das regiões mais distantes e menos desenvolvidas do País, sobre os preços das passagens aéreas, a falta de voos domésticos e precariedades dos aeroportos no interior brasileiro, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Aviação Civil (SAC), deverá anunciar esta semana a conclusão dos estudos de viabilidade técnica e econômica realizados em 270 aeroportos, com investimentos previstos na ordem de R$ 7,3 bilhões.

Desse número, 67 unidades aeroportuárias estão na Região Norte, das quais 25 no Estado do Amazonas. De acordo com a SAC, os aeródromos amazonenses receberão recursos na ordem R$ 838,4 milhões. O Banco do Brasil é o responsável pelo levantamento das necessidades do número e do tipo de obra que cada aeroporto terá, assim como os custos dos projetos.

O debate sobre os gargalos da aviação civil brasileira, especialmente a regional, voltou à cena política na semana passada em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) que debateu os altos valores cobrados pelas companhias aéreas em determinados períodos do ano. O líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que, atualmente, os moradores das regiões mais distantes, como do Estado do Amazonas, são os mais penalizados com os altos preços das passagens de voos domésticos no Brasil.

Os problemas
No mês passado, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), da Câmara dos Deputados, recebeu do Tribunal de Contas da União (TCU) uma relatório sobre a infraestrutura de transportes no Estado do Amazonas. Entre os principais problemas no transporte aeroviário estão a inexistência de abastecimento de combustível para aviação na maioria dos municípios do interior, elevado preço do transporte aéreo regular regional, as prefeituras responsáveis pelos aeródromos não possuem recursos suficientes para administrá-los adequadamente em razão dos altos custos de investimento e manutenção; aves nas cabeceiras das pistas, poucos aeródromos habilitados para realizar voos noturnos, segurança contra incêndio e pistas sem material primário.

Para resolver a questão dos preços altos das passagens aéreas, Braga diz que é preciso fazer ajustes na legislação para aumentar a concorrência entre as empresas, com acordos de liberação do espaço aéreo brasileiro para companhias estrangeiras atuarem no País (o chamado open skies) e estudar a possibilidade de se permitir a entrada de capital estrangeiro no setor. O senador questiona ainda a falta de concorrência entre as empresas, o que eleva ainda mais o preço das passagens.

A falta de concorrência entre as empresas do setor aéreo é apontado como uma das causas do elevado preço da tarifa

Programa inclui 270 aeródromos
O Plano de Aviação Regional completa um ano este mês. Lançado em dezembro de 2012, pela presidente Dilma Rousseff, as obras e investimentos nos 270 aeroportos brasileiros, contemplados na primeira fase do projeto, permitirão aperfeiçoar a qualidade do serviço prestado ao passageiro, agregar novos aeroportos à rede de transporte aéreo regular, aumentar o número de rotas operadas pelas empresas aéreas.

Os investimentos previstos são da ordem de R$ 1,7 bilhão em 67 aeroportos na Região Norte; R$ 2,1 bilhões em 64 aeroportos na Região Nordeste; R$ 924 milhões em 31 aeroportos no Centro-Oeste; R$ 1,6 bilhão em 65 aeroportos no Sudeste; e R$ 994 milhões em 43 aeroportos na região Sul.

O objetivo é que 96% da população brasileira esteja a menos de 100 km de distância de um aeroporto apto ao recebimento de voos regulares. Os projetos promoverão a melhoria, o reaparelhamento, a reforma e a expansão da infraestrutura aeroportuária, em instalações físicas e equipamentos. Os investimentos incluirão reforma e construção de pistas, melhorias em terminais de passageiros, ampliação de pátios, revitalização de sinalizações e de pavimentos, entre outros.

Investimentos nos aeroportos da Região Norte

Estado

Aeroportos

Investimentos

Acre

4

R$ 76,5 milhões

Amazonas

25

R$ 838,4 milhões

Amapá

2

R$ 74,5 milhões

Pará

24

R$ 442,1 milhões

Rondônia

6

R$ 83,2 milhões

Roraima

3

R$ 100 milhões

Tocantins

3

R$ 65,2 milhões

Total

67

R$ 1,6 bilhão

Fonte: Secretaria de Aviação Civil

Estado

Aeroportos

Investimentos

Acre

4

R$ 76,5 milhões

Amazonas

25

R$ 838,4 milhões

Amapá

2

R$ 74,5 milhões

Pará

24

R$ 442,1 milhões

Rondônia

6

R$ 83,2 milhões

Roraima

3

R$ 100 milhões

Tocantins

3

R$ 65,2 milhões

Total

67

R$ 1,6 bilhão