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Amazonas ganha vara especializada em crimes ao consumidor em março

Nova vara se justifica pelo crescimento de demandas quanto ao direito do consumidor; instalação deve ocorrer até março

Reunião para a acertar a criação da Vara do Consumidor

Reunião para a acertar a criação da Vara do Consumidor (Divulgação/ Assessoria)

O Amazonas deverá ganhar uma Vara de Ações Coletivas e Criminais nas Relações de Consumo até março deste ano, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), desembargador Ari Moutinho, durante reunião com representantes de órgãos de defesa do consumidor durante reunião na sede do tribunal, na manhã desta quinta-feira (6).

A reunião contou com a participação do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam), deputado estadual Marcos Rotta (PMDB); do representante da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (51ª Prodecon), Otávio Gomes; do defensor público Carlos Alberto Almeida Filho; da titular da Delegacia do Consumidor (Decon), Lilibeth Albuquerque; e da diretora-presidente do Procon-AM, Janaína Sales.

Os representantes dos órgãos de defesa do consumidor, além de formalizarem o pedido, aproveitaram a ocasião para apresentar ao presidente do TJAM uma minuta do Projeto de Lei que institui a nova vara, a qual foi recebida com receptividade pelo desembargador.

“Vou mandar incluir na pauta, não nesta terça-feira (11), mas na próxima sessão para a deliberação em plenário. Eu acho justo, nós temos de avançar, inovar. O Estado cresceu muito nas demandas judiciais, notadamente na esfera de relações do consumidor. Acredito que praticamente nada será acrescido nesta minuta, a não ser submeter ao crivo do plenário. Uma vez aprovado, o Projeto de Lei será encaminhado para a Assembleia”, garantiu o desembargador Ari Moutinho.

Segundo Moutinho, o Tribunal tem recursos financeiros para bancar toda essa estrutura da nova vara. “Queremos melhorar a prestação judicial, tanto no primeiro quanto no segundo grau. Penso que podemos consolidar tudo isso até o final deste mês, com o projeto já na Assembleia, para em março instalar essa vara”, afirmou o presidente do TJAM, ao ressaltar a importância da criação da vara especializada.

Na avaliação do deputado Marcos Rotta, é preciso destacar o espírito público, a sensibilidade, a altivez e o poder de reconhecimento do presidente do Tribunal para essa demanda. “É uma demanda antiga, não apenas minha, mas de diversos órgãos de defesa do consumidor. A intenção, com essa vara especializada, é dar agilidade no julgamento dessas demandas coletivas. Isso é mais um ganho para os consumidores amazonenses, afinal de contas, a especializada também será responsável pela área criminal nas relações de consumo”, afirmou Rotta.

Para a diretora-presidente do Procon-AM, Janaína Sales, é importante que o Estado tenha varas especializadas e preparadas para tratar especificamente desses assuntos. “Com isso, a tramitação desses processos ganham celeridade e atenderá os anseios da sociedade, os maiores beneficiados com a criação da especializada”, disse.

Ao comemorar a criação da vara, a qual será responsável também pela área criminal nas relações consumeristas, a titular da Decon, Lilibeth Albuquerque, afirmou que essa é uma luta antiga dos órgãos de defesa do consumidor. “Foi um avanço muito grande essa sinalização do presidente do TJAM à criação da vara especializada, que facilitará muito a vida dos órgãos que compõem a rede e também a do consumidor”, ressaltou.

O defensor público Carlos Alberto Almeida Filho explicou que as demandas coletivas necessitam de um tratamento específico e a criação da vara possibilitará que a tutela dos interesses coletivos acabe sendo efetiva.

Na opinião do promotor Otávio Gomes, vale destacar a sensibilidade do presidente do tribunal que decidiu criar a vara especializada. “Acho que isso é uma inovação, até mesmo em âmbito nacional, e para os consumidores, sem dúvida, é um ganho imensurável”, ressaltou.

*Com informações da assessoria