O juiz Cezar Luiz Bandiera, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), julgou procedente o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e deu um prazo de 90 dias para a Prefeitura de Manaus fazer obras de reparo e manutenção nas pontes sobre o igarapé do Mindu, bairro São Jorge, Zona Oeste da capital. As pontes estão localizadas na Rua Arthur Bernardes e avenida São Jorge, respectivamente.
Na decisão, o magistrado afirma que, mesmo o Município de Manaus sabendo dos problemas de estrutura das pontes do São Jorge não tomou as devidas providências, ao ponto de colocar em risco a vida das pessoas que delas se utilizam.
Erosão
Na perícia, o MPE verificou uma erosão causada pelas enxurradas e o acúmulo de lixo na estrutura das duas pontes. Sugeriu que fosse construído um muro de arrimo e que o lixo acumulado no local fosse removido.
Nos anos de 2002 e 2003, foi feita uma obra de contensão na cabeceira da ponte no sentido Centro/bairro, inclusive com a plantação de grama no local para evitar a erosão, mas as falhas na estrutura da ponte não foram corrigidas, sendo visíveis na ponte, na direção Centro/Bairro, rachaduras no pano de laje e vigamento, de acordo com o processo, onde as ferragens estão à mostra e em processo de oxidação, assim como o deslocamento do revestimento (reboco), que deixa as ferragens desprotegidas.
Ainda de acordo com o processo, o órgão ministerial acrescenta que é possível "verificar a contumácia do Município de Manaus em não efetivar as obras necessárias, a reforma e a manutenção da Ponte do São Jorge, por onde trafegam veículos e passam milhares de pessoas todos os dias". O MP também alerta para a falta de segurança dos moradores do entorno.
