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Defesa de Francisco Praciano é entregue ao TRE-AM

De acordo com o advogado Marco Aurélio Choy, que cuida dos interesses da coligação 'Renovação e Experiência', a proibição da candidatura de Francisco Praciano a uma vaga no senado por parte do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores aconteceu somente após a convenção regional do partido

Praciano é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 329/2013, que muda as regras de composição e funcionamento do Tribunal de Contas da União (TCU)

Praciano é Deputado Federal pelo AM e tentará uma vaga no Senado nas eleições deste ano (Arquivo AC)

O advogado da coligação “Renovação e Experiência”, Marco Aurélio Choy, que atua na defesa do candidato ao Senado, Francisco Praciano (PT), deu entrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), à contestação do pedido de indeferimento do registro da candidatura do parlamentar. Choy disse que a “norma” proibindo a candidatura do PT regional ao Senado veio depois da realização da convenção do partido no Amazonas, quando as candidaturas foram formalizadas.

“Entendemos que essa diretriz nacional do dia 26 de junho não era aplicável para o PT no âmbito do Estado. Inclusive a legislação (Resolução de Registro) coloca um prazo para que essas deliberações nacionais sejam comunicadas aos diretórios regionais e, que no caso deveria ocorrer no dia 8 de abril, conforme o Artigo 10, do parágrafo 1º da Resolução de Registro”, explicou o advogado, ressaltando, que a comunicação feita ao candidato somente foi feita no dia 26 de junho.

De acordo com Choy, o diretório regional cumpriu todas as etapas no âmbito interno e que a defesa foi feita dentro daquilo ele já havia delineado. “Acreditamos que a candidatura de Praciano é um legítimo anseio dos convencionais do partido no Estado e será candidato ao Senado”.