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Senado aprova PEC 20/2014 e Zona Franca de Manaus é prorrogada por mais 50 anos

Com a aprovação, os benefícios fiscais da ZFM serão prolongados até 2073. A proposta foi aprovada no plenário da Casa e antes passou pela CCJ. Agora segue para sanção da presidente Dilma

Os adversários na eleição no Amazonas, o governador José Melo e o senador Eduardo Braga,  se cumprimentaram, citaram-se mutuamente e até fizeram fotos reunidos

Os adversários na eleição no Amazonas, o governador José Melo e o senador Eduardo Braga, se cumprimentaram, citaram-se mutuamente e até fizeram fotos reunidos (Roque Sá/Agência Tempo)

Em uma ação política que durou 24 horas, com um encaminhamento unânime de todos os partidos políticos, 60 votos favoráveis, nenhum contrário e sem abstenções, o Senado aprovou nesta quarta-feira (16), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2014, que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos (2023-2079). 

Cumprindo os acordos firmados entre o Governo e a oposição, os senadores também aprovaram o PLC 61/2014, que estende por mais dez anos (2019-2029) os benefícios da Lei 8.248/1991, a chamada Lei de Informática, assim como a vigência, até 2050, das Áreas de Livre Comércio (ALCs), instaladas desde os anos de 1990 nos Estados do Amazonas, Amapá, Rondônia e Roraima.

Ao final da votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a emenda constitucional poderá ser promulgada, em sessão do Congresso Nacional, no próximo esforço concentrado previsto para ocorrer nos dias 5 e 6 de agosto deste ano. A prorrogação da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio vai à sansão da presidente Dilma Rousseff.

Além da aprovação dos 50 anos da ZFM, ficou estabelecida a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor de informática. Pelo texto, até 2024, valerá a redução de 80%. Em 2025 e 2026, a redução será de 75%; e, de 2027 a 2029, de 70%. A extinção do benefício está prevista para 2029, dez anos a mais que o prazo atual de vigência (2019). No caso dos bens e serviços de informática produzidos nas regiões da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), será mantida a redução de 95% do IPI até 2024. Em 2025 e em 2026, a redução passará a ser de 90%; e, de 2017 a 2029, de 85%.

O benefício foi criado para estimular a implantação de empresas do setor em Estados que não contavam com incentivos regionais. A redução do IPI vale para as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação. As áreas comerciais de Tabatinga/AM, Macapá e Santana/AP ficarão prorrogadas por 36 anos (2014-2050); as de Guajará-Mirim/RO e Bonfim/RR terão prazo estendido por 34 anos (2016-2050). As ALCs de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Acre, criadas pela Lei nº 8.857/1994, não têm prazo de extinção.

Na votação, a bancada de senadores do Amazonas ressaltaram a importância da Zona Franca não somente para o Brasil mas para todo o mundo. Os líderes do PSDB e do DEM, senadores Aécio Neves (MG) e José Agripino Maia (RN), endossaram o acordo com o Governo.

‘Foi uma grande negociação’

O líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PSDB), disse que a rápida aprovação da PEC da Zona Franca, da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio se deu porque houve muita discussão e vontade política. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff  teve essa boa vontade política ao aceitar a proposta do PSDB de São Paulo e dos demais partidos e Estados do Sul e Sudeste em conceder mais dez anos da lei de informática e também a ampliação do prazo das Áreas de Livre Comércio na Região Norte.

“Foi sem dúvida uma grande negociação envolvendo o Governo, as lideranças partidárias e os representantes dos Estados para que houvesse esse entendimento e votarmos em dois dias o que a Câmara levou três anos para realizar. Por outro lado, há um convencimento de todo o Brasil de que a ZFM é o maior projeto ambiental com desenvolvimento econômico e social. A conservação da floresta, a importância da biodiversidade teve papel fundamental na aprovação e na construção desse acordo”, disse Eduardo Braga.

Sem herói

Ao comemorar a aprovação, o governador José Melo destacou o papel da bancada amazonense e disse que não há herói responsável pela vitória. “O acordo de lideranças foi possível porque houve empenho de todos, por isso, sai ganhando o povo do Amazonas, os trabalhadores, as famílias que manterão seus empregos, e sobretudo o Brasil”.

Opinião de Arthur Neto

“Eu percebi que nessa hora desapareceram as cores eleitorais e prevaleceu a cor do Estado. É preciso depois disso muito investimento em logística, infraestrutura, na liberação da BR-319, por exemplo, em capital intelectual, inovação intelectual, formação de mão de obra, laboratório, ciência e tecnologia porque não podemos confiar só em incentivo fiscal. Daqui pra frente, temos que pensar em produtos bons e baratos para garantirmos um mercado no Brasil e em crescentes mercados no exterior. A Lei de Informática também é muito importante para o País. Sempre disse que quando a gente saísse da discussão provinciana, o Brasil entenderia a ZFM e agora se entendeu. Quem governar São Paulo terá posições duras em relação ao Amazonas e isso vai ficar provado se o governador Geraldo Alckmin, por ventura, perder as eleições. Existem interesses em conflito e muitas vezes os interesses que não são conflituosos e que poderiam ser somados, não são reconhecidos pelos paulistas”, disse o prefeito Arthur Virgílio Neto.