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Amazonas tem 362 aprovados na primeira fase do Exame da OAB

O Estado teve quase dois mil inscritos. Candidatos farão, agora, a prova prático-profissional, que será realizada em fevereiro de 2014. Candidatos podem apresentar recursos até este domingo (29)


A Seccional Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM) informa que foram aprovados, no Amazonas, 362 bachareis dos 1.924 candidatos inscritos no 12º Exame de Ordem Unificado. O resultado preliminar está disponível para consulta nos sites http://www.oab.org.br e http://oab.fgv.br. O resultado final será divulgado no próximo dia 17 de janeiro, após avaliação dos recursos que poderão ser apresentados até domingo (29).

O presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/AM, Caupolican Padilha, explica que este foi o primeiro Exame realizado após a implantação da chamada repescagem, instituída pelo Conselho Federal da OAB. A nova regra faz parte do Provimento número 156/2013 e permite que o candidato reprovado na segunda fase (prova prática-profissional) aproveite a aprovação da primeira fase na edição seguinte do exame.

A repescagem era um assunto que vinha sendo discutido há anos e para Caupolican Padilha a mudança é bem vinda e irá beneficiar todas as partes envolvidas, tanto a OAB, quanto os examinandos, que terão maiores chances de obterem o registro. Na avaliação de Padilha poderá haver aumento no número de aprovações.

“Ainda não há como mensurar isso, mas acredito que poderá acontecer”, disse, observando que também haverá mudanças na dinâmica da preparação dos candidatos, que poderão alcançar melhores resultados.

Além da “repescagem”, foi definida a possibilidade dos estudantes de Direito do último ano do curso realizarem a prova. Também a partir de agora os nomes dos integrantes das bancas examinadoras e de análise de recursos serão divulgados publicamente, bem como os dos coordenadores da pessoa jurídica contratada, cinco dias antes da prova.

Exame de Ordem

A primeira prova depois da mudança foi realizada no dia 15 de dezembro (primeira etapa). No Brasil, mais de 120 mil candidatos realizaram o exame em, sendo 1.924 no Amazonas. Já a segunda fase ocorrerá em fevereiro de 2014.

O Exame de Ordem é aplicado, simultaneamente, em todo o País, como requisito obrigatório para que o bacharel em Direito obtenha o registro profissional e possa exercer a profissão, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei 8.906/94. É composto por duas etapas: primeira fase (prova objetiva) e segunda fase (prático-profissional).

É aprovado para a segunda fase o examinando que obtiver o mínimo de 50% de acerto das 80 questões iniciais, de múltipla escolha.

A prova prático-profissional valerá 10 pontos e será composta também por duas partes. A primeira será a redação de uma peça profissional, valendo 5 pontos, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando, indicada no ato da inscrição, conforme as opções a seguir: Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Penal; ou Direito Tributário.

A segunda parte é composta por 4 questões sob a forma de situação problema, valendo, no máximo,1,25 pontos cada, relativas à área de opção do examinando. Será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 pontos, no total.