Por unanimidade e alegando ausência de provas, o Pleno do Tribunal de Justiça denegou mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB), em uma tentativa do parlamentar de retirar seu nome da lista dos políticos com “ficha suja”, que são considerados inelegíveis. A votação ocorreu no último dia 8 e acatou o parecer do Ministério Público Estadual (MPE).
Apesar da decisão dos desembargadores, que acompanharam o voto do relator, desembargador Wellington José de Araújo, a candidatura de Lisboa à prefeitura de Fonte Boa (a 676 quilômetros de Manaus) nas próximas eleições não deve ser ameaçada. É que em janeiro deste ano a condenação de Lisboa pela Lei da Ficha Limpa completa oito anos, o que o isenta da inelegibilidade. O parlamentou lançou a pré-candidatura à prefeitura de Fonte Boa em agosto.
A Lei da Ficha Limpa alcançou o parlamentar quando ele ainda era prefeito de Fonte Boa e teve sete prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em oito anos de gestão. Lisboa chegou a ser barrado pela Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, quando foi eleito deputado, mas foi considerado apto para o cargo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a aplicação da lei para as próximas eleições.
O deputado concorreu nas eleições de 2010 com o registro sob júdice, mas conseguiu votos suficientes para se eleger por meio da legenda comunista. Depois do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizar que ele assumisse o cargo, foi a vez de Lisboa travar uma luta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para ter o processo de prestação de contas julgado, o que levou cerca de três meses.
