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Uso controlado de produtos à base de maconha poderá ser liberado no Brasil por Anvisa

A possibilidade em usar maconha para fins medicinais ocorreu após Justiça do DF autorizar mãe a importar remédio com princípio ativo do canabidiol para tratar crises convulsivas da filha de 5 anos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta sexta (16) que está discutindo o reenquadramento da substância canabidiol, derivada da maconha e que atualmente integra a lista de substâncias proscritas no país.

“Um novo enquadramento seria necessariamente para uma categoria de produto controlado, semelhante a que já se adota para outros medicamentos de uso controlado no país”, informou a agência, por meio de nota.

Ainda de acordo com a Anvisa, o tema será debatido e deliberado pela diretoria colegiada em reunião pública. A próxima reunião está prevista para acontecer no dia 29 de maio.

O assunto ganhou repercussão depois que o juiz Bruno César Bandeira Apolinário, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou uma mãe a importar um remédio com princípio ativo do canabidiol. O medicamento não tem venda permitida no Brasil e era importado ilegalmente por Katiele Fischer para tratar crises convulsivas da filha de 5 anos.

Com base na melhora da menina com o tratamento alternativo e com o aval dos médicos, o magistrado decidiu proibir a Anvisa de impedir a importação do medicamento, mas destacou que a decisão vale apenas para o caso da família Fisher.