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ALE-AM não tem controle de quem realmente usa combustível bancado com dinheiro público

Uso de combustível para deputados estaduais é garantido por lei, mas diretoria da ALE-AM não controla quem utiliza o benefício. No mês de maio, dos 24 parlamentares, 19 gastaram R$ 129,5 mil com gasolina, diesel e óleo lubrificante

Com R$ 129,5 mil é possível abastecer 42.063 mil litros e percorrer 546,8 mil quilômetros

Com R$ 129,5 mil é possível abastecer 42.063 mil litros e percorrer 546,8 mil quilômetros (Tiago Rocha)

Tal como a Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) não tem controle sobre quem utiliza o combustível pago pelos deputados com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). No mês de maio, dos 24 parlamentares 19 gastaram R$ 129,5 mil com a compra de gasolina, diesel e óleo lubrificante.

Com esse valor é possível abastecer 42.063 mil litros de gasolina – no preço médio de R$ 3,08 por litro. Considerando que um carro popular roda em média 13 quilômetros com um litro, com essa quantidade de gasolina é possível percorrer 546,8 mil quilômetros. A distância percorrida equivale a 134 vezes a viagem de Manaus para a cidade de São Paulo.

Os únicos documentos apresentados pelos deputados à controladoria interna da Casa sobre os gastos com combustíveis são recibos e notas fiscais emitidas pelos postos de gasolina, de acordo com a diretoria de Comunicação da ALE-AM. “Para receber de volta os recursos desembolsados, os deputados devem apresentar recibos e notas fiscais, que só são aprovados após passarem por auditoria interna no setor competente da Casa”, informou a Diretoria.

O cotão dá a cada parlamentar o direito de gastar R$ 25,6 mil por mês, podendo acumular o saldo de um mês para o outro. Apesar de estarem impedidos de usar a Ceap, durante o período eleitoral, com a divulgação da atividade parlamentar, os deputados podem bancar passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar e fornecimento de alimentação, aluguel de carros, aeronaves e barcos, combustíveis.

Somente no mês de maio (prestação de contas mais recente do cotão divulgada no site da ALE), os deputados Abdala Fraxe (PTN), Francisco Souza (PSC), Tony Medeiros (PSL) e Sidney Leite, gastaram R$ 8 mil, cada, com compra de gasolina, diesel e óleo lubrificantes. O petista Sinésio Campos utilizou R$ 7,9 mil. O deputado Marcos Rotta (PMDB), que nesta eleição busca uma vaga na Câmara Federal usou R$ 7,9 mil com combustível.

David Almeida (PSD), Wanderley Dallas (PMDB) e José Ricardo (PT) gastaram, em maio, R$ 7,5 mil, cada, com combustíveis. Belarmino Lins (PMDB) utilizou R$ 7,4 mil com esse tipo de produto. Fausto Souza (PSD) apresentou nota fiscal no valor de R$ 7,2 mil com gasolina. Vicente Lopes (PMDB) bancou R$ 6,4 mil; Luiz Castro (PPS) R$ 6,3 mil; Chico Preto (PMN), Josué Neto (PSD) e Orlando Cidade (PTN) registraram R$ 6 mil cada. Adjuto Afonso (PP) prestou contas de R$ 5,9 mil; Conceição Sampaio gastou R$ 3,9 mil; e Marcelo Ramos (PSB), R$ 3,7 mil.

Arthur Bisneto (PSDB), Cabo Maciel (PR), Ricardo Nicolau (PSD), Vera Lucia (PTB) e Wilson Lisboa (PC do B) não prestaram contas de gasolina em maio. Em abril, Maciel consumiu R$ 6,2 mil com combustíveis. E Lisboa, R$ 8 mil.

Suspensão na CMM

No dia 11 de maio, A CRÍTICA noticiou a falta  de controle sobre os gastos com combustíveis na Câmara Municipal de Manaus (CMM) por meio da Ceap. O controlador-geral da Casa, Gilson Souza, admitiu que o órgão não tem como provar se o combustível é usado só  pelos vereadores e funcionários de  gabinete. “Então, a Câmara Municipal, através do  presidente, da procuradoria ou da controladoria interna, não tem como fazer a averiguação lá na ponta, lá no posto, se aquele combustível foi para o irmão, para o filho do vereador”, disse à época. No mesmo mês, o TCE-AM suspendeu esse tipo de despesa na CMM.

Investigando deputados

O Ministério Público de Contas (MPC) decidiu, ontem, apurar, com base nos indícios de irregularidades encontrados no uso da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), como é feita a utilização e prestação de contas da Cota na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).

A decisão foi tomada após reunião entre o procurador-geral de Contas, Roberto Krichanã, e a procuradora Fernanda Cantanhede, responsável no MPC pela análise das contas da ALE-AM deste ano. “Vou estudar o que está sendo feito na ALE e verificar, por questões de simetria, se o mesmo que foi aplicado à Câmara Municipal precisa ser feito na Assembleia. Na CMM houve um problema quanto ao controle dos gastos (com gasolina) então vou fazer um levantamento para saber se ocorre o mesmo no poder legislativo estadual”, revelou Fernanda.

De acordo com a procuradora, não há prazo para o levantamento ser feito. “Após deste estudo irei solicitar que a ALE preste esclarecimentos, caso seja encontrado algum ponto obscuro na legislação ou na própria prestação de contas”, adiantou a procuradora, informando que após ser notificada a Casa Legislativa terá 15 dias para responder ao MPC.

Na ALE, todos os 24 parlamentares estão em campanha eleitoral. Dezenove deles tentam a reeleição. Outros três concorrem a deputado federal. E dois para o cargo de governador. No dia 11 de julho, o conselheiro de Contas Júlio Cabral suspendeu o uso da Ceap, no valor de R$ 14 mil por mês, pelos vereadores de Manaus que são candidatos. A decisão atendeu a um pedido cautelar do procurador de Contas Ruy Alencar. O pedido faz parte do mesmo processo que resultou na suspensão do uso da cota para gastos com combustíveis.