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CCJ da Câmara Federal aprova jornada de trabalho de 30 horas semanais para psicólogos

O projeto aprovado anteriormente na Câmara definia apenas jornada semanal de trabalho a ser estabelecida em convenção ou acordo coletivo. Uma alteração do texto no Senado fez o projeto voltar para Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (15), em caráter conclusivo, projeto de lei que estabelece jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais para psicólogos, sem a redução do salário. O texto já havia sido aprovado pelo Senado. Com isso, se não houver recurso para que ele seja apreciado novamente no plenário da Câmara, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.

De autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), o projeto aprovado anteriormente pela Câmara definia apenas que a jornada semanal de trabalho deveria ser estabelecida em convenção ou acordo coletivo da categoria. No entanto, na votação no Senado, o texto foi alterado e teve que passar por nova votação na CCJ da Câmara. A votação foi acompanhada por dezenas de psicólogos, que lotaram o plenário da comissão.