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CCJ aprova prorrogação da Zona Franca por mais 50 anos e votação terá calendário especial

A proposta já passou por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e contará com um calendário especial de votação no Senado

CCJ do Senado aprova por unanimidade a PEC que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos

CCJ do Senado aprova por unanimidade a PEC que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos; políticos do AM compareceram em peso (Roque de Sá/Agência Tempo)

Após a aprovação unânime, ocorrida na manhã desta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o plenário do Senado vota ainda quarta à tarde o parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 20/2014, que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos (2023-2073). A CCJ também aprovou o regime de urgência para a tramitação da proposta em plenário.

Por conta do acordo dos líderes partidários, foi instituído um calendário especial e com isso a PEC da Zona Franca não precisará passar por cinco sessões de discussões e os intervalos (interstícios) da votação entre o primeiro e o segundo turno será dispensado.

No plenário também será lido o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 61/2014 que prorroga a lei de informática até 2029 (dez anos) e as Áreas de Livre Comércio instaladas no Amazonas (Tabatinga), Acre, Amapá, Rondônia e Roraima por mais 50 anos.



“Conforme estava previsto, conseguimos manter o entendimento do colegiado de líderes e, por unanimidade, aprovamos nesta manhã o parecer na CCJ, algo inédito com relação aos projetos da Zona Franca de Manaus que sempre passaram por essa Casa em debates conflituosos. Nessa vitória, temos que reconhecer a importância e o papel da presidente Dilma que permitiu o acordo em torno da lei de informática e a prorrogação das Áreas de Livre Comércio. Por isso, vamos para o plenário com a esperança de aprovar novamente por unanimidade dos senadores  a prorrogação dos 50 anos da Zona Franca de Manaus”, declarou Eduardo Braga.

Oposição a favor

Em poucas vezes se viu os partidos de oposição se unir em torno da Zona Franca de Manaus. Na votação desta manhã, na CCJ, o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), e o líder do Democratas , Agripino Maia (RN), encaminharam voto “sim” ao relatório de Eduardo Braga.

“Endosso esse projeto porque defende um interesse legítimo. Se há um trunfo que o Amazonas tem, um trunfo fabricado, é a Zona Franca. Queira ou não queira o Amazonas tem o rio e a floresta, patrimônios do mundo. Se mexer naquela floresta, vai incomodar não apenas o Brasil, mas incomodará o mundo. Por isso, acompanho o voto favorável do relator”, discursou Agripino Maia.



Contrariando a pecha de que os tucanos especialmente os paulistas são eternamente contra a Zona Franca de Manaus, o senador Aloysio Nunes também encaminhou voto favorável e recebeu o apoio unânime da bancada do PSDB. Ele destacou o papel que o modelo ZFM tem para o Amazonas e a região especialmente no que se refere à preservação de sua biodiversidade. Foi enfático na defesa e influência do prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto, autor da PEC 506-2010 que prorrogava a Zona Franca até 2033. Aprovada no Senado, foi à Câmara dos Deputados e lá foi incorporada à proposta do Poder Executivo (50 anos) sendo aprovada com o número de PEC 103/2011.

Presentes na votação da CCJ, Artur Neto e o governador José Melo lembraram do papel que toda a bancada do Amazonas no Congresso teve para aprovar PEC da Zona Franca tanto na Câmara dos Deputados quanto na Comissão de Constituição e Justiça. “Aqui não tem herói nem dono da verdade. Essa vitória é de todo o povo do Estado do Amazonas”, disse o governador.

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