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CNJ já puniu quatro juízes por relações irregulares com prefeito de Coari

O CNJ voltará a investir se Adail Pinheiro está sendo beneficiado por juízes do Amazonas pela morosidade com que tramita na Justiça as acusações de exploração sexual infanto-juvenil contra o prefeito

O prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro, foi ouvido pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em agosto de 2013

O prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro, foi ouvido pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em agosto de 2013 (Divulgação/ CPI da Pedofilia)

Com a retomada, nesta segunda-feira (20), da apuração de denúncias de irregularidades e desvios de conduta cometidos por servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas, a Corregedoria Nacional de Justiça voltará a investigar se o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, pode estar sendo beneficiado por juízes da comarca, suspeitos de retardar o julgamento de vários processos em que ele é acusado de abusar de menores de idade e de comandar uma rede de prostituição infantil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual a corregedoria é subordinada, acompanha, há anos, as denúncias contra Pinheiro e o andamento dos processos em que ele figura como réu. Em outubro de 2012, o plenário do conselho decidiu transferir de Coari a juíza Ana Paula Medeiros Braga, suspeita de, junto com outros magistrados, favorecer Pinheiro em troca de privilégios pessoais. Pinheiro havia sido eleito para o terceiro mandato de prefeito poucos dias antes do anúncio da decisão do CNJ.

Em 2010, os juízes Rômulo José Fernandes da Silva e Hugo Fernandes Levy Filho tinham sido aposentados compulsoriamente no mesmo processo administrativo (nº 2009.10.00.000787-9) em que a juíza figurou como ré. Segundo o CNJ, Silva e Levy Filho foram condenados por atuar em benefício da prefeitura de Coari, que disputava com a capital, Manaus, o repasse da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a exploração de petróleo e gás natural em Coari. A atividade petrolífera fez do município o segundo mais rico do Amazonas.

No mesmo processo administrativo, outro magistrado, Elci Simões de Oliveira, foi censurado devido a indícios de ter favorecido o prefeito. Três juízes foram absolvidos das mesmas acusações. Ana Paula foi julgada separadamente, após recurso obtido no Supremo Tribunal Federal.

O relator do processo administrativo disciplinar instaurado contra Ana Paula foi o conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins, agora designado para dirigir a correição que começa hoje e vai atingir todas as unidades administrativas e judiciais da Justiça de 1º e 2º graus e cartórios notariais e de registro, sem data para acabar. Martins disse que vai pedir prioridade no levantamento de todos os processos relativos a Adail Pinheiro.