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CPI da Exploração Sexual de Crianças deve pedir indiciamento de 33 pessoas

Trabalhos da comissão se encerram após dois anos e visitas a 12 estados brasileiros. Relatório pede mudanças na legislação para fortalecer a proteção à criança e ao adolescente

No centro, a presidente da CPI, deputada Érika Kokay, quando esteve no Amazonas para investigar as denúncias contra o prefeito de Coari, Adail Pinheiro

No centro, a presidente da CPI, deputada Érika Kokay, quando esteve no Amazonas para investigar as denúncias contra o prefeito de Coari, Adail Pinheiro (Arquivo AC)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes poderá pedir o indiciamento de 33 pessoas por envolvimento em redes de exploração sexual no país.

A medida está prevista no relatório final da CPI, apresentado ontem (28) pela relatora da comissão, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), mas que, por causa de um pedido de vista coletivo, só será votado na próxima quarta-feira (4).

A CPI foi instalada em abril de 2012. Em dois anos de trabalho, foram visitados 12 estados e realizadas 60 reuniões na Câmara. De acordo com a deputada, o relatório também pede mudanças na legislação para melhorar a proteção de crianças e adolescentes vítimas deste tipo de crime.

Uma das alterações sugeridas pretende criar mecanismos para agilizar o andamento dos processos.

Na terça-feira (27), a CPI assinou um pacto com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para combater a exploração, abuso e tráfico de crianças e adolescentes nos clubes esportivos.

No último dia 14, a Câmara aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei (PL 7220/2014), que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, de adolescente ou de pessoa vulnerável. A lei foi sancionada na semana passada pela presidenta Dilma Rousseff.