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Câmara aprova reserva de 20% de vagas em concursos públicos para negros

A reserva vai durar dez anos e começará a valer após a aprovação do texto pelo Senado e a sanção presidencial

Lei de cotas agora vale para concurso público

Lei de cotas agora vale para concurso público (Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros. Foram 314 votos favoráveis, 36 contrários e seis abstenções. De acordo com o projeto, a reserva vai durar dez anos e começará a valer após a aprovação do texto pelo Senado e a sanção presidencial. O projeto, apresentado pelo Executivo, segue agora para apreciação dos senadores.


Hoje pela manhã, o projeto tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, depois de ter sido discutido durante toda a tarde de ontem (25) e parte da manhã de hoje. Antes da votação em plenário do texto principal, os deputados rejeitaram duas emendas ao projeto, que estendiam a reserva de vagas aos cargos em comissão da esfera federal e subdividiam a cota, nos concursos públicos, entre os que estudaram em escola pública e privada.