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Câmara prepara votação da PEC da ZFM para hoje à noite

Aprovação em definitivo da PEC que dá mais 50 anos para a Zona Franca de Manaus será decidida hoje. Deputados devem aprovar antes projetos de lei que prorrogam por mais dez anos à Lei de Informática e 30 anos para as Áreas de Livre Comércio (ALCs)

Bancada do Amazonas reunida com presidente da Câmara para articular votação em segundo turno da PEC da ZFM

Bancada do Amazonas reunida com presidente da Câmara para articular votação em segundo turno da PEC da ZFM (Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados antecipou para hoje à noite a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011, que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Antes, porém, o plenário deverá aprovar o regime de urgência e o mérito do projeto de lei que dá mais dez anos à Lei de Informática e 30 anos para as Áreas de Livre Comércio (ALCs), localizadas na Região Norte (PL 6.727/2013).

O anúncio foi feito pelo corregedor da Câmara dos Deputados e relator da PEC da ZFM, deputado Átila Lins (PDS-AM), que encerrou agora a pouco a reunião do colégio de líderes na ausência do presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN).

“Os líderes, de comum acordo, decidiram realizar as votações na noite desta terça-feira porque amanhã há uma medida provisória que tranca a pauta. Às 20h, está prevista uma sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos da presidente Dilma Rousseff, do projeto de lei que cria novos municípios, mas as lideranças e o presidente Henrique Alves estão tentando adiar essa sessão porque deveremos aprovar um projeto alternativo. Portanto, estou confiante e na expectativa que encerraremos as votações relacionadas à Zona Franca de Manaus, Lei de Informática e Áreas de Livre Comércio da Amazônia”, declarou Átila Lins no final da reunião dos líderes partidários. Se aprovada hoje, a PEC dos 50 anos e os projetos de lei vão para o Senado. 

O coordenador da bancada da Região Norte, deputado Sebastião Bala Rocha (SD-AP) deixou a reunião de líderes dizendo que, embora tenha havido acordo para 30 anos das ALCs, com aval do Governo Federal, ele e a bancada vai continuar insistindo nos 50 anos. “Não vamos obstruir a votação, mas lutaremos para manter o mesmo período da Zona Franca. Essa campanha vai continuar no Senado”, declarou Bala Rocha.

O presidente da Comissão Mista que analisa a PEC 103/11, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), disse que não será mais necessária a reunião da comissão para deliberar sobre o texto aprovado em primeiro turno. Como não houve apresentação de emendas e nenhuma alteração, o relator da proposta vai dar o parecer em plenário.

“Vamos fazer um grande esforço para colocar todas as matérias, relacionadas à Zona Franca de Manaus, a Lei de Informática e as Áreas de Livre Comércio, em votação nessa noite. Estamos atendendo a um pedido do líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e de toda a bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados que nos pediram para agilizar e concluir essa votação tão importante para o Estado do Amazonas e da Amazônia como um todo”, declarou o presidente Henrique Alves ao Portal A Crítica.

Governador do Amazonas confiante

O governador do Amazonas José Melo informou estar confiante na aprovação da PEC. “Acredito que teremos, mais uma vez, a maioria dos votos a favor da prorrogação da Zona Franca de Manaus. A união de forças é fundamental, um esforço conjunto que vem sendo empregado desde a votação em primeiro turno. Eu, o prefeito Arthur Neto, o ex-governador Omar, a nossa bancada e outras bancadas estão unidas. Pela primeira vez o Brasil tem a consciência de que a Zona Franca de Manaus é um modelo de Brasil e não só de Manaus, não só do Amazonas”, disse José Melo.

Na semana passada, o governador esteve em Brasília, onde tratou das articulações para a aprovação da PEC da prorrogação da ZFM com a presidenta Dilma Rousseff e com Henrique Alves. Como resultado da reunião, a presidenta incumbiu os ministros Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil, e Míriam Belchior, do Planejamento, que tomassem providências para movimentar as bancadas em relação à necessidade de urgência na votação da PEC.