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Chalub pede divisão do processo contra Ricardo Nicolau

Desembargador afirmou que só devolverá a denúncia, na sessão da próxima terça-feira (10), com pedido de desmembramento

Domingos Chalub [TJ-AM]

Desembargador Domingos Chalub apresentará voto para análise do plenário do TJ (Winnetou Almeida: 17/set/2013)

O desembargador Domingos Chalub afirmou nesta segunda-feira (2) que vai pedir o desmembramento do processo contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Ricardo Nicolau, e mais 12 pessoas. Todos são acusados, pelo Ministério Público Estadual (MPE), de superfaturamento da obra do edifício-garagem da Casa Legislativa. O pedido será apresentada na sessão plenária do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), da próxima terça-feira (10).

O processo foi retirado de julgamento na semana passada após um pedido de vistas de Chalub, para analisar a denúncia com mais profundidade. De acordo com o regimento interno do TJ-AM, o processo precisa ser reapresentado em no máximo dez dias. “Ainda tem bastante tempo para devolver a denúncia. Vou entregar no dia 10, como prometido, e isso vai ocorrer antes do nosso recesso no dia 17 de dezembro”, afirmou.

Chalub argumenta que o pedido de desmembramento do processo pode dar mais celeridade ao julgamento da denúncia contra os treze acusados. De acordo com ele, a proposta se baseia no artigo 80 do Código de Processo Penal (CPP), que confere ao julgador a faculdade de desmembramento processual de um caso. “Vou levantar essa questão na próxima terça-feira. Pois senão, esse processo não vai terminar nunca. Cada um dos 13 denunciados tem direito a oito testemunhas. E mais oito do Ministério Público do Estado. Com esse meu pedido de desmembramento o julgamento vai ser acelerado”, ressaltou.

O magistrado explicou que, se o pedido de divisão, for aprovado pelo plenário da corte, Ricardo Nicolau, por ser deputado, continua sendo julgado pelos desembargadores. A denúncia contra os outros 12 acusados será remetida para uma das varas criminais do Fórum Henoch Reis. E os atos (coleta de defesa prévia, laudos e perícias) praticados pelo relator anterior podem ser aproveitados pelo juiz de primeiro grau. “Mas ainda sim não garanto que a sentença deva sair este ano. A gente nunca sabe o que se passa na cabeça desses juízes.” disse Chalub.

Nessa primeira fase do processo, a Justiça está analisando se aceita ou não a denúncia formulada pelo Ministério Público. Se a denúncia for aceita, os acusados passam a responder a uma ação penal.