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Genoino renuncia ao mandato de deputado federal e critica ‘espetáculo midiático’

Em sua carta de renúncia, o deputado licenciado criticou a cobertura dos veículos de comunicação. A atitude, porém, não impede que ele seja aposentado por invalidez. Nesta terça (3), mais duas pessoas foram condenadas no processo do mensalão

Genoino

O ex-deputado, que foi presidente do PT, foi condenado à pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão (José Cruz/ABr)


O deputado licenciado José Genoino (PT-SP) apresentou na manhã desta terça-feira (3), à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, seu pedido de renúncia ao mandato.

Com isso, a decisão que a mesa teria de tomar ainda na terça em relação ao seu futuro político foi suspensa antes mesmo de o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), começar a contagem dos votos favoráveis e contrários à instauração de um processo de cassação.

O ex-deputado, que foi presidente do PT, foi condenado à pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.  

O presidente da Câmara vai ler ainda nesta terça, no plenário da Casa, a carta de renúncia de Genoíno e, amanhã, seu suplente deputado Renato Simões deve assumir a vaga definitivamente.

Críticas à mídia

Em sua carta de renúncia, o deputado licenciado criticou a cobertura dos veículos de comunicação pelo que chamou de "transformação midiática, em espetáculo, de um processo de cassação".

Genoino diz que vem "comunicar uma breve pausa" aos colegas, "após mais de 25 anos dedicados à Câmara dos Deputados, e com uma história de mais de 45 anos de luta em rol da defesa intransigente do Brasil, da democracia e do povo brasileiro".

No texto, Genoino reitera que não praticou qualquer conduta, na vida pública ou privada, “que tivesse o condão de atentar contra a ética e o decoro parlamentar".

Com a renúncia, o processo de cassação foi encerrado, mas, de acordo com a Mesa Diretora da Câmara, o processo de aposentadoria prossegue.

O ex-deputado, que foi presidente do PT, foi condenado à pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.

Preso desde o dia 15 de novembro, Genoino passou mal quando estava no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e, após ficar internado alguns dias em um hospital, foi autorizado provisoriamente pelo Supremo Tribunal Federal a cumprir a pena em regime domiciliar.

Renúncia não invalida aposentadoria

A renúncia  não invalida o pedido de aposentadoria apresentado pelo parlamentar no início de setembro. A informação foi confirmada, há pouco, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. De acordo com integrantes da Mesa Diretora, como foi apresentado anteriormente, o processo de análise sobre aposentadoria não perde a validade.

O laudo apresentado pela junta médica da Câmara, no último dia 27, determinou que Genoino teria de passar por nova perícia em 90 dias para avaliar de maneira mais conclusiva o pedido do parlamentar. Os médicos se basearam no resultado de exames feitos por Genoino no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (IC-DF) e em avaliações físicas feitas pela junta.

O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, disse que, como Genoino já era aposentado por tempo de serviço e que “se tratava de concluir seus 25 anos [no Parlamento] como homem honrado, que não quebrou o decoro parlamentar”.

Sampaio também  lamentou que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), não tenha acatado o pedido de efeito suspensivo da sessão que apreciava a proposta de instauração do processo de cassação no momento que a carta foi entregue.

“O pleito era que ele pudesse aguardar a conclusão do processo de aposentadoria para, aí sim, enfrentar o processo de cassação”, ressaltou Sampaio. "O Genoino está temporariamente licenciado e não pode se defender. E foi por isso que ele apresentou [o pedido de renúncia], por entender que o direito de defesa estava sendo negado", completou.

Pouco antes da reunião da Mesa Diretora, o deputado Biffi (PT-MS), que ocupa a vaga de 4º secretário, antecipou que faria mais uma tentativa. “Não pode hever processo de cassação enquanto ele (Genoino) está licenciado”, disse Biffi, explicando que recorreria a uma das teorias do direito do trabalhador.

No entanto, Henrique Eduardo Alves destacou que “o processo não chegará à Comissão de Constituição e Justiça, nem a mesa vai conclui-lo, porque, antes de apurar todos os votos, houve o encaminhamento da renúncia”.

No momento da apresentação da carta de Genoino, quatro deputados tinham votado a favor da instauração do processo e dois, contra. A mesa é composta por sete parlamentares.

“O vice-líder, [deputado] André Vargas [PT-PR] nos entregou uma carta de renúncia ao mandato do deputado Genoino, antes que pudéssemos verificar os votos na sua integralidade”, explicou o presidente Alves. Segundo ele, com a publicação da renúncia no Diário Oficial, o suplente deputado Renato Simões assume imediatamente o cargo.

Mais dois condenados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (2) o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para mais dois réus condenados no processo. Com a decisão, os mandados de prisão do ex-diretor do Banco Rural Vinicius Samarane e do ex-deputado federal do PL (atual PR) Bispo Rodrigues poderão ser emitidos a qualquer momento. 

A decisão ocorreu após parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a favor do cumprimento imediato das penas. Segundo o procurador, as condenações não podem ser mais modificadas pelos embargos infringentes apresentados pelos réus. O recurso prevê um novo julgamento para os réus que tiveram pelos menos quatro votos pela absolvição. No entanto, os condenados não obtiveram a quantidade mínima de votos.

Samarane foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Rodrigues recebeu pena de seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Em outra decisão, Barbosa também negou recurso e determinou o fim do processo do mensalão para o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), condenado a sete anos e dois meses de prisão.