Ações voltadas para a Copa do Mundo de 2014 serão a prioridade da Prefeitura de Manaus em 2012. É o que demonstra o projeto de Lei nº 059/2011 de Diretrizes Orçamentárias do Município (LDO).
O artigo 3º, inciso 3º do documento, em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) diz: “o projeto de lei orçamentária dará prioridade às ações governamentais necessárias para garantir a viabilização das metas estabelecidas para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014”.
O orçamento para 2012 está estimado em R$ 2.691.419 bilhões. O valor proposto prevê um aumento de 5,4% na comparação com 2011, quando o orçamento do Executivo ficou em R$ 2.553.545 bilhões.
Mais gorda
De acordo com o subsecretário municipal de Planejamento e Administração, Lourival Praia, o reajuste deve acontecer em face ao crescimento da Receita Municipal e das operações de crédito realizadas este ano.
A mensagem assinada pelo prefeito Amazonino Mendes (PTB), enviada em anexo ao projeto de lei, cita que as previsões das receitas para o exercício de 2012 foram elaboradas com base em uma expectativa do mercado estimada em 4,8%, que seguiu o Relatório de Inflação do Banco Central, divulgado em março deste ano.
Apesar do projeto não detalhar os valores que serão repassados para cada atividade demandada pelas secretarias municipais, as ações que serão priorizadas foram incorporadas na lei de diretrizes.
Cinco ações foram destinadas para a área de Esporte e Lazer, como o Programa Manaus na Copa de 2014, que pretende atender a cerca de 14 mil pessoas. Este é destinado à realização de eventos esportivos para a divulgação da cidade de Manaus, para anteceder a Copa.
Para a melhoria do transporte urbano serão realizadas sete ações, que incluem a construção de 200 abrigos em pontos de ônibus e a construção e recuperação de 16 terminais.
Dentro do projeto Bus Rapid Transit (BRT), as diretrizes preveem 33% da implantação de corredores exclusivos de ônibus.
O Sistema Integrado da Gestão Inteligente de Transporte (Sigit), que está em fase de licitação, deverá receber investimento de 20%. Segundo Lourival, R$ 10 milhões foram gastos para a implantação do novo sistema, mas o valor total será bem superior.
O diretor de transportes, da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Paulo Henrique Martins, afirmou ontem que após o término do processo licitatório, previsto para junho, o Sigit estará em funcionamento em, no máximo, 10 a 14 meses.
Torneio das Confederações incluído
O projeto da LDO-2012 destaca a isenção de R$ 188 mil no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), em 2013, para os programas de diversões públicas e hotelaria, Lei nº 1353/09, tendo em vista a realização em Manaus a Copa das Confederações.
No entanto, no dia 12 deste mês, a imprensa nacional divulgou que Manaus estava fora da lista das cinco cidades escolhidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) para sediar o evento.
O informe oficial da Fifa só acontecerá no dia 29 de julho, em solenidade a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro. Os critérios para a escolha dessas cidades não foram divulgados pelo Comitê Organizador Local da Copa (COL).
O subsecretário municipal de Planejamento, Lourival Praia, afirmou que como o projeto foi elaborado antes do anúncio que eliminou Manaus da Copa das Confederações, os técnicos já estão atentos às alterações que deverão ser feitas nas diretrizes.
Para 2012, o município prevê a dispensa, pela Lei 1.441/10, de taxas para programas habitacionais como o “Minha Casa Minha Vida” e o Parque Residencial dos Buritis I e II, da Prefeitura de Manaus, calculadas em R$ 535 mil.
Dívida consolidada
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias estimou uma dívida pública consolidada no valor de R$ 495.448 milhões para o município em 2012.
No entanto, o relatório de gestão fiscal, disponível no site da transparência da Prefeitura de Manaus (www.semef.manaus.am.gov.br/transparencia), informa que o montante é inferior e está avaliado em R$ 256.512.689,61, até o terceiro quadrimestre do exercício de 2010. A dívida consolidada líquida é de R$ 217.536.016,66.
De acordo com o subsecretário municipal de Planejamento e Administração, essa diferença foi calculada com base nas operações de crédito que ainda não foram finalizadas e, por isso, o déficit está estimado com margem negativa para o município.
Participação popular deve ser assegurada
O artigo 42 da LDO diz que o Poder Executivo incentivará a participação da sociedade na elaboração do projeto de lei orçamentária, do exercício de 2012, mediante audiências públicas e de implementação de outros mecanismos de consulta à população para escolha das ações de prioridade.
10 de maio é a data em que projeto foi deliberado na CMM. A Lei de Diretrizes Orçamentárias está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O vereador Luiz Mitoso (PV) é o relator escolhido pelo presidente da CCJR, Mário Frota (PDT).
Etapas importantes
15 de abril - Executivo encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para análise pelos vereadores.
Até 20 de julho (recesso da CMM) - prazo para o Legislativo reenviar o projeto revisado à Prefeitura.
De julho a outubro - fase de elaboração da Lei Orçamento do Município (LOA) de 2012 pelo Executivo.
Até outubro de 2011 - A Prefeitura deve encaminhar à Câmara o projeto da LOA para que seja feita a revisão.
20 de dezembro - A CMM deve aprovar o orçamento de 2012 e retorná-lo à PMM.
31 de dezembro - Prazo final para que o Executivo municipal publique a LOA de 2012 no Diário Oficial do Município (DOM).
