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CPI da Petrobras será decidida pelo STF depois da Páscoa

O Congresso decidiu esperar o Supremo se manifestar sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de corrupção na Petrobras. A oposição foi até o STF pedir a criação da CPI

refinaria petrobras

Há denúncias de corrupção sobre a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras (Arquivo A CRÍTICA)

Em audiência com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), três senadores da oposição reforçaram hoje (15) os argumentos favoráveis à concessão de liminar para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) exclusiva para investigar a Petrobras. Segundo os parlamentares, a decisão deve sair após o feriado da Páscoa.

Durante o encontro, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), José Agripino (DEM-RN) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) se disseram confiantes em uma decisão favorável à oposição. “Eu acho que a ministra entendeu perfeitamente que, se essa liminar não for concedida, o instituto da CPI perde o sentido”, disse Agripino.

Segundo o senador Aécio Neves, o objetivo da oposição é preservar o direito da minoria. “Ela [ministra] nos disse que, no retorno do feriado, estará em condições de proferir sua decisão, que esperamos seja em defesa do Parlamento e em respeito à jurisprudência desta própria Casa”, disse Aécio.

O impasse sobre a comissão está em torno de dois requerimentos para a criação de CPIs apresentados ao Senado. O primeiro, dos partidos de oposição, pede a investigação de denúncias sobre a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras.

O segundo requerimento, apresentado por partidos da base governista, propõe, que além de possíveis irregularidades na Petrobras, sejam investigadas sobre denúncias referentes aos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e às obras do Porto de Suape, em Pernambuco.

No STF, o primeiro mandado de segurança foi impetrado por parlamentares da oposição, que querem garantir a instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. Eles defendem que a comissão não pode investigar vários temas diferentes ao mesmo tempo.

Governistas entraram na quarta-feira (9) com mandado de segurança no STF pedindo que a Corte defina o que é fato determinado para a criação de CPI. A ação foi apresentada pela senadora Ana Rita (PT-ES). De acordo com Ana Rita, o mandado tem por objetivo esclarecer uma questão de ordem da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o pedido de criação de CPI, feito pela oposição com quatro fatos determinados. A solicitação de Gleisi foi indeferida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à instalação de uma CPI mais ampla. A matéria deve ir à votação em plenário nesta semana.

Respostas insuficientes

Nesta terça (15), no Senado, as explicações da presidente da Petrobras, Graça Foster, não eliminaram a necessidade de investigações mais profundas no Congresso sobre os contratos da empresa, na avaliação tanto de senadores de oposição quanto independentes.

Mesmo depois de passar cerca de seis horas ouvindo Graça Foster responder aos questionamentos, alguns parlamentares consideram que ainda há fatos que precisam ser mais bem esclarecidos sobre a gestão da companhia.

Apesar de fazer parte de um partido da base aliada, a senadora Ana Amélia (PP-RS) se declara “independente” e defende a instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) proposta pela oposição depois da audiência.

Para ela, Foster demonstrou “liderança e segurança” nas respostas, mas deixou lacunas sobre temas a serem esclarecidos. “Mesmo que ela tenha se esforçado para responder a todos os questionamentos, só a admissão de que a compra da refinaria de Passadena foi um mal negócio já justifica uma investigação [do Congresso]”, avaliou a senadora.

O senador oposicionista Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) também considerou que os temas centrais sobre o contrato de compra da refinaria de Passadena, nos Estados Unidos, não foram respondidos. “A CPI se faz cada vez mais necessária", segundo ele.

"Os temas centrais não foram respondidos. Por que o preço pago pela refinaria, mesmo tendo sido por ela ajustado para US$ 360 milhões na compra original, mas se pagou US$ 1,2 bilhão? Não se esclareceu porque o Conselho de Administração aprovou a compra sem o conhecimento pleno da documentação”, disse Cunha Lima.

O senador continua: “E o que é mais grave, depois de ter tomado conhecimento, em 2008, não se tomou nenhuma providência em relação ao diretor responsável pela omissão das cláusulas do contrato que eram decisivas para o fechamento do negócio. Então, as dúvidas perduram, e é necessário que a CPI seja instalada”, acrescentou.