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Defensoria Pública do AM pede aumento de recursos para melhorar atuação no Estado

Com 37 cargos de defensor vagos em Manaus e no interior, órgão tem dificuldades para atender a demanda da população

Prédio da sede da Defensoria Pública do Amazonas

Prédio da sede da Defensoria Pública do Amazonas (Bruno Kelly)

A visita do defensor-geral do estado em exercício, Rafael Vinheiro Barbosa, à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), nesta terça-feira (10), expôs a situação preocupante do acesso à Justiça no Amazonas. Com cargos vagos, verba insuficiente e sem estrutura própria no interior, a Defensoria Pública do Estado (DPE) enfrenta dificuldades para atender a demanda da população.

“É um problema para o qual o Governo do Estado já manifestou apoio, mas é preciso sensibilizar os parlamentares, porque são eles que criam as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que poderiam destinar um repasse maior à Defensoria”, afirma Rafael. “Aliás, é preciso lembrar que foi apenas na discussão da última LDO que se criou um repasse específico para a instituição”, lembra.

Aumento no repasse

Atualmente, o Governo pretende destinar 1% do orçamento estadual anual, ou cerca de R$ 70 milhões, para a manutenção da DPE, conforme foi apresentado para o LDO. A proposta de Rafael é aumentar esse percentual para 1,2%, o que daria em torno de R$ 110 milhões. “São recursos pra que a gente possa ampliar o acesso à Justiça tanto em Manaus quanto no interior”, explica.

“Eles serviriam para nomear novos defensores, já que é preciso poder pagar os novos salários, e suprir as necessidades dos locais onde há carência de estrutura e equipamento”, acrescenta o defensor-geral. Atualmente, o orçamento vigente é de 0,38%, aprovado ainda em 2013.

Segundo o defensor-geral, que está ocupando o cargo durante as férias do titular, Ricardo Trindade, há 26 cargos de defensor vagos em Manaus, e outros 11 no interior. “Esses cargos estão previstos em lei, mas atualmente não há pessoal para suprir a demanda. Outra das consequências positivas do aumento na verba seria a possibilidade de realizar um novo concurso público, que preenchesse de vez essa lacuna”, afirma Barbosa. Além disso, apenas Manaus dispõe de um prédio específico para a Defensoria. “No interior, os defensores têm de trabalhar em estruturas cedidas pelo Judiciário local ou a prefeitura”, explica.

Devido à falta de recursos, muitos desses servidores nem sequer foram preparados para a tarefa. “Frequentemente, eles são servidores cedidos pela Prefeitura local. Somente em Parintins e em Tabatinga há defensores formados como tal”, esclarece Barbosa. O defensor-geral também lamenta a necessidade que há por defensores em Manaus rotineiramente: “Ainda por cima, por causa da demanda, alguns defensores são convocados para atuar na capital, o que deixa o acesso à Justiça no interior ainda mais fragilizado”, lamenta o defensor-geral.

A perspectiva de aprovação do aumento, no entanto, é positiva. Segundo o deputado José Ricardo (PT-AM), o pedido da Defensoria é razoável, e não deve impactar o orçamento. “A votação da LDO de 2015 acontece agora, no segundo semestre, e acredito que os colegas não devem se opor ao pleito. Porém, a aprovação dessa emenda vai depender da base aliada. Eu já fiz essa proposta antes, mas, se um deputado do Governo quiser propor o aumento dessa vez, tem todo o meu apoio”, garante.

A Defensoria Pública tem a função de promover assistência jurídica integral e gratuita a pessoas que não podem pagar por um advogado. Trata-se um direito previsto em lei, garantido pela Constituição de 1988. Segundo Rafael, atualmente há 107 defensores públicos no Amazonas, mas nem todos estão disponíveis, pois há aqueles de férias ou que foram cedidos a outros órgãos. Por lei, o estado deveria dispor de pelo menos 144 defensores públicos.