Log in

Bem-vindo Log out Alterar dados pessoais

Esqueceu a senha?

X

Qualquer dúvida click no link ao lado para contato com a Central de Atendimento ao Assinante

Esqueceu a senha?

X

Sua senha foi enviadad para o e-mail:

Conselheiro do CNJ diz morosidade da Justiça do Amazonas é "injustificável"

Gilberto Martins falou sobre situações apuradas pelo órgão no TJAM, dentre as quais nepotismo e atraso indevido de julgamentos, como nos casos de pedofilia

Conselheiro Gilberto Martins, do CNJ, é quem conduz os trabalhos da inspeção das ações do judiciário amazonense

Conselheiro Gilberto Martins, do CNJ, é quem conduz os trabalhos da inspeção das ações do judiciário amazonense (Antônio Lima)

Em meio às polêmicas envolvendo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), como a demora no julgamento dos processos envolvendo o prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), ou a decisão sobre a denúncia de superfaturamento contra o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), o conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Gilberto Martins, responsável por conduzir os trabalhos de correição do Tribunal, deu uma coletiva na tarde desta quinta-feira, 23, para expor algumas das irregularidades apuradas.

A coletiva aconteceu no próprio TJAM. Sob a expectativa da imprensa, que aguarda novidades sobre esses casos, o conselheiro listou quatro itens que causaram maior preocupação ao CNJ nessa etapa inicial dos trabalhos. O primeiro é o atraso no julgamento e tramitação de processos.

Para o conselheiro, o TJAM tem atrasado em meses, e, em alguns casos, até anos, processos que envolvem figuras políticas ou em altos escalões do serviço público, contrariando as disposições da Meta 18 do CNJ, que pretendia zerar os processos contra a administração pública enviados ao Superior Tribunal de Justiça e à Justiça Federal até o fim do ano passado.

Morosidade injustificável

A demora é considerada “injustificável” por Martins, que, após avaliar a estrutura do Tribunal, acredita que não haja sobrecarga de servidores ou falta de condições que expliquem essa morosidade. “Nós vamos instaurar um procedimento para descobrir por que razões esses processos se encontram parados há tanto tempo, e se há juízes ou servidores que possam ser responsabilizados pela demora, que é prejudicial ao exercício da justiça”, afirmou o conselheiro. São processos, principalmente, relacionados a improbidade administrativa e crimes funcionais, como corrupção – entre estes, por exemplo, estão os que envolvem o prefeito Adail Pinheiro.

Irregularidades administrativas também foram apontadas pelo conselheiro. Foram constatadas práticas de nepotismo (favorecimento de amigos e familiares) entre funcionários, cargos comissionados sendo ocupados por servidores concursados e promoções ilegais. Quanto a estes casos, Gilberto Martins informou que também já foram instaurados procedimentos para apurar e, se necessário, responsabilizar os culpados.

Conduta ilegal de servidores

Outro fato que causou perplexidade, segundo Martins, foi a descoberta de que funcionários envolvidos na realização dos leilões andavam recebendo pagamentos para promover a alienação de bens, que é justamente a função para da qual eles são encarregados – e pela qual recebem remuneração do Tribunal.

“Isso caracteriza conduta ilegal, e o próprio corregedor deste tribunal informou a este conselheiro que isso ocorre aqui. Instalamos procedimento, também, para apurar estas supostas irregularidades. Se constatadas verdadeiras, devem ensejar responsabilização daqueles que receberam as vantagens indevidas”, afirmou Martins.

Por último, o conselheiro do CNJ revelou que também estão sendo investigadas situações de processos que deveriam receber julgamento prioritário, como casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, mas foram suspensos por liminares – alguns já há cinco ou seis anos –, e simplesmente não voltaram a tramitar. “São infrações graves, e estamos buscando todas as informações para promover a culpa de quem quer que esteja por trás dessa obstrução da justiça”.

O que é correição

A correição é um processo de apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores e de aplicação das devidas penalidades. O trabalho atingirá as unidades administrativas e judiciais da Justiça comum estadual, de primeiro e segundo graus, em todo o Estado, e também todos os cartórios de registro civil. Gilberto Martins afirmou que os trabalhos devem se estender pelo próximo mês, e, se necessário, por todo o semestre.