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Deputados questionam no CNJ prisão especial de Adail Pinheiro

Prefeito afastado do município de Coari está preso desde fevereiro deste ano, no Comando de Policiamento Polícia Militar, em Manaus, acusado de chefiar uma rede de exploração sexual de menores em seu favor

Prefeito Adail Pinheiro se entregou à polícia no sábado e foi encaminhado ao Comando de Policiamento Especial em Manaus

Adail Pinheiro se entregou à polícia no dia 8 de fevereiro, quando foi encaminhado ao Comando de Policiamento Especial em Manaus (Antônio Menezes)

Os deputados estaduais Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS), José Ricardo (PT) e Chico Preto (PMN) protocolizaram, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedido de providências para a apuração a ilegalidade dos privilégios penais conferidos ao prefeito afastado de Coari/AM, Adail Pinheiro (PRP), acusado de chefiar uma rede de abuso sexual e prostituição no município amazonense. Adail está preso no batalhão da cavalaria desde fevereiro.

 O pedido contesta a prisão do réu em cela privilegiada no Batalhão da Cavalaria da Polícia Militar do Amazonas, autorizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas a Adail Pinheiro. A decisão judicial baseou-se no fato de Adail ainda estar, na época de sua reclusão, na condição de prefeito de Coari e num suposto dano à sua segurança e integridade física que a prisão em cadeia pública ocasionaria. Todos os outros cinco réus presos pela mesma acusação e também em regime de prisão provisória foram conduzidos à Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa.

Para o deputado Marcelo Ramos (PSB), os argumentos utilizados pela defesa de Pinheiro não se justificam. “Por que ele (Adail) teve e continua tendo tratamento privilegiado? Afinal, os demais réus também eram funcionários do alto escalão da administração pública municipal em Coari. Além disso, Adail já não ocupa mais o cargo de prefeito de Coari desde 14 de março, quando o Tribunal aceitou o pedido de afastamento”, questiona.


De acordo com João Victor Martins, advogado de Ramos, o tratamento especial conferido pelo Poder Judiciário do Amazonas ao ex-prefeito contraria a Lei de Execução Penal (Lei Nº 7.210/1984). “Não há relatos de qualquer ameaça ou violação física sofrida pelos demais réus presos na cadeia pública. Sendo assim, o tratamento privilegiado a Adail Pinheiro não se justifica”, afirma.

Ex-prefeito

Além disso, o pedido enviado ao CNJ também ressalta a inexistência, hoje, da condição de prefeito municipal, utilizada como argumento para a obtenção da prisão em cela especial. “Queremos que o caso seja apurado e que o ex-prefeito de Coari seja reconduzido para a Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, recebendo o mesmo tratamento dos demais réus presos provisórios pela mesma acusação, no cumprimento da Lei de Execução Penal”, concluiu Ramos.