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Desembargador Domingos Chalub pede vista na denúncia contra deputado Nicolau

Segundo Chalub, o pedido de vistas se justifica para analisar a questão do mérito e as petições protocoladas pelos denunciados 

O desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira pediu vista, por duas sessões, da denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) contra o deputado estadual Luiz Ricardo Saldanha Nicolau (PSD) e outras 11 pessoas por supostas irregularidades na construção do edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas teve que ser adiada.

O assunto estava na pauta da primeira sessão plenária do ano do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), realizada nesta terça-feira (7), pelo desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa.

Segundo Chalub, o pedido de vistas se justifica para analisar a questão do mérito e as petições protocoladas pelos denunciados do processo nº 0001952-75.2013.8.04.0000

Chalub também leu manifestação do desembargador vistante, Djalma Martins da Costa, que não se encontrava na sessão por motivo de férias, mas que já havia apresentado voto concordando com o relator e pedia para prosseguir o julgamento do processo.

Em 26 de novembro de 2013, o desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, relator do processo, votou pelo recebimento da denúncia e aplicação das medidas requeridas, como a indisponibilidade dos bens e o rastreamento dos bens móveis e imóveis, além da quebra do sigilo fiscal e bancário de todos os denunciados.

Por maioria de votos, o Pleno decidiu não desmembrar o processo, como havia sugerido o desembargador Domingos Chalub em sessão anterior.

*Com informações da assessoria