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Desembargador Rafael Romano pede inspeção nas contas do Tribunal de Justiça do Amazonas

Presidente interino quer que o Tribunal de Contas do Estado faça vistoria nas finanças do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para sanar eventuais irregularidades antes da posse da nova gestão

Desembargador Rafael Romano, presidente interino do TJAM, determina o corte de despesas, aponta má gestão de recursos

Desembargador Rafael Romano, presidente interino do TJAM, determina o corte de despesas, aponta má gestão de recursos (J. Renato Queiroz)

A 79 dias da posse da nova direção do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o presidente em exercício da corte, desembargador Rafael Romano, determinou, em caráter extraordinário e com urgência, a realização de uma inspeção administrativa, contábil e financeira nas contas do judiciário estadual.

Em portaria publicada na edição de ontem do Diário Eletrônico da Justiça, o magistrado listou 18 medidas a serem tomadas pela corte, levando em consideração 20 pontos, entre necessidades e indícios de irregularidades apontados por ele. A série de medidas determinadas pelo presidente interino ocorre em meio à troca da administração do tribunal. Daqui a mais de dois meses, o desembargador Ari Moutinho entrega a presidência para a desembargadora Graça Figueiredo. Os próximos vice-presidente e corregedor serão, respectivamente, os desembargadores Aristóteles Thury e Flávio Pascarelli, todos eleitos no dia 1º deste mês.

Para justificar a decisão de conter os gastos e pedir inspeção nas finanças do tribunal, Rafael Romano argumenta que há um número “irrazoável de comissões pagas de forma aleatórias a centenas de pessoas, sem o menor resultado prático e positivo às atividades jurisdicionais e administrativas”, do Poder. O desembargador considera que há necessidade urgente da redução de despesas do tribunal e que as despesas da corte devem ser “melhor avaliadas’’.

Na avaliação de Romano, a convocação de inúmeros magistrados para, cumulativamente, responderem por comarcas e varas da capital e do interior “não vem resolvendo os problemas jurisdicionais nas comarcas e varas e, muito menos, correspondendo aos recursos financeiros aplicados para tal finalidade”.

O desembargador aponta que há necessidade de coibir o uso indiscriminado de ligações dos telefones institucionais à disposição de “diversos magistrados, servidores e militares”. Os gastos com diárias, passagens e com a realização de cursos são considerados elevados pelo desembargador.

Rafael Romano aponta que há designação e pagamento de acumulação de cargos comissionados para uma mesma função. Também cita que há pagamento para cargos comissionados e funções de orçamento e patrimônio “há anos desativados” do Juizado da Infância e Juventude. O magistrado considera que há  necessidade de se buscar recursos para saldar as pendências “de valores astronômicos” devidos a magistrados e servidores, contraídas “por esta e por outras administrações”.