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Despesas com bolsas somam R$ 9,7 milhões

Esse foi o valor pago pela Assembleia Legislativa do Estado a faculdades particulares referente a cursos para servidores

A PEC foi assinada por 23, dos 24, deputados da ALE-AM

Ministério Público do Estado deu início, na semana passada, a uma série de ações na Justiça cobrando o ressarcimento de valores pagos pela ALE em bolsas de estudo (Rubilar Santos/Arquivo AC)

Entre o ano de 2010 e o dia 17 de abril deste mês, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) gastou R$ 9,7 milhões com bolsas de estudos para servidores de gabinetes dos deputados, entre eles parentes dos parlamentares. Só este ano, dos R$ 2,3 milhões empenhados, R$ 692 mil já foram pagos pelas bolsas.

Na edição da sexta-feira, reportagem de A CRÍTICA informou que o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) ingressou com uma ação civil pública contra a ALE-AM e dez servidores de gabinetes de deputados beneficiados com bolsa de estudo do curso de medicina. O MPE-AM considera que o pagamento das bolsas fere os princípios constitucionais da administração pública. 

Dados consolidados dos últimos quatro anos (2010, 2011, 2012 e 2013) revelam que, no período, a ALE-AM desembolsou R$ 9,07 milhões com o pagamento das bolsas. Em 2010, foram pagos R$ 2,2 milhões com esse item. No ano seguinte, a ALE-AM pagou R$ 2 milhões. Em 2012, o montante destinado às bolsas de estudo ficou em R$ 2,3 milhões. Ano passado, a Casa Legislativa usou  R$ 2,4 milhões, dos R$ 407 milhões de seu orçamento,  com o auxílio universidade.

O Centro de Ensino Superior Nilton Lins foi o que mais recebeu recursos. Foram R$ 2,37 milhões pagos, em bolsas de estudos, para a instituição. Em seguida vem o Centro Universitário do Norte (Uninorte) que recebeu R$ 2,23 milhões pelos benefícios dos servidores nos quatro anos. A Universidade Paulista (Unip) fechou com R$ 1,64 milhão e a Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), que pertence a Wellington e George Lins, irmãos do ex-presidente da ALE-AM, Belarmino Lins (PMDB), recebeu R$ 1,095 milhão.

Entre as instituições conveniadas com a ALE-AM figuram ainda a Sociedade Amazonense de Educação e Cultura (Samec); Centro Literatus (Unicel); Instituto Amazônia de Ensino Superior (IAES); Instituto de Ensino Superior do Amazonas (Iesam); Sociedade Povir Científico (Uni La Salle); Fundação Boas Novas; Instituto de Ensino Superior Materdei (IES Materdei); Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi); e a Faculdade Salesiana Dom Bosco.

Os dados do levantamento feito por A CRÍTICA estão disponíveis no portal da transparência do Estado (www.transparencia.am.gov.br), com última atualização às 18h30 do  dia 17.

Na ação civil do MPE-AM contra a ALE-AM, em que o órgão exige o ressarcimento do valor pago com dinheiro público pelas bolsas, o promotor que assina o documento, Edilson Martins, afirma que houve desvio de finalidade na concessão do auxílio, uma vez que muitos cursos, como o de medicina, não guardam relação de compatibilidade ou conexão com a atividade fim do Poder Legislativo. Edilson Martins apontou uma tentativa de camuflagem da concessão indiscriminada do benefício e sinalizou que entrará com novas ações.

O promotor considera que é evidente que o desvio de finalidade tem como objetivo “criar privilégios sem justa causa para agraciar servidores próximos, especialmente, parentes e amigos em detrimento do interesse público”.