Em seu quarto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa (ALE-AM), o deputado Luiz Castro (PPS) comenta, em entrevista a A CRÍTICA, a atuação da Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Regional e Sustentável (Caama), presidida por ele, e as dificuldades de fazer políticas voltadas para a questão ambiental no Amazonas. Discreto e comedido nas palavras, porém com declarações contundentes, o deputado aponta a ausência de sintonia entre as secretarias estaduais quando o assunto é sustentabilidade, faz críticas à ausência de atuação de deputados federais e senadores pelo Amazonas para o funcionamento Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) e comenta a sua desistência da candidatura a prefeito de Eirunepé, este ano.
Qual será o papel da Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Regional e Sustentável (Caama) este ano?
Vamos continuar fazendo o trabalho amplo pelos aspectos que representa, tanto com as proposições que nós fazemos quanto a partir das demandas que chegam através da sociedade. E teremos o trabalho técnico e legislativo, que aprecia projetos, e dá pareceres. Mas nesse ano nós iremos focar alguns assuntos com olhar mais apurado. Porque não podemos ser omissos em nenhuma questão ambiental, já que trabalhamos com isso. Agora mesmo a assessoria jurídica da comissão está indo no Ministério Público do Estado com moradores do conjunto Galileia, que há meses correm o risco de desabar. É um conjunto do Governo do Estado, que não se mobiliza para fazer serviço de contenção de encosta.
Existem ponto específicos que os senhores da comissão irão priorizar?
Nós elegemos questões importantes para este ano. Uma é a questão da economia verde, e a ampla discussão mundial de como tornar a economia sustentável. E que tem relação conosco na Amazônia, embora não seja prioridade na pauta dos governos municipal nem estadual, e muito menos federal, na região Amazônica. A não ser nos discursos ambientalistas de alguns políticos.
Não seria exatamente esse o problema? Manter apenas no discurso?
Exatamente. Na prática o que se vê é muito pouco ou nada. Primeiro, existe uma iniciativa interessante da SDS (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), com o anteprojeto da Lei de Serviços Ambientais, onde a Caama participa. E é possível que o Amazonas tenha já este ano essa Lei, e nós estamos trabalhando para que ela tenha critérios como fundo de compensação de serviços ambientais, e isso é uma tendência mundial – e o Amazonas tem que acompanhar isso. Outra coisa importante é promover uma política pública da economia verde, que não está acontecendo no Amazonas.
Como seria isso?
Veja o exemplo da Califórnia. O (Arnold) Schwarzenegger nunca foi ambientalista nem ecologista. Mas conseguiu criar uma estrutura de financiamento para energia solar que agregou o interesse das empresas, da sociedade e desenvolveu um grande potencial de captação de energia solar dos desertos que existem lá. Hoje, naquele estado americano, em vez de pagar conta de luz, o contribuinte paga por um kit de captação de energia solar - implantado em parceria com a concessionária, que figura como cofinanciadora. Em vez de receber o pagamento da conta de energia, a concessionária recebe pelo financiamento do kit.
O difícil seria fazer a concessionária aceitar um acordo desses...
Mas são soluções inteligentes. Porque após terminar o financiamento a empresa fica recebendo uma taxa mínima de utilização pelo programa. São esses tipos de visões de atratividades financeiras que a gente não vê no Governo do Estado. Salvo alguns esforços da SDS e o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas).
Então falta diálogo com a sociedade?
Não. Falta diálogo dentro do governo, que parece não se comunicar com esse segmento. Não existe essa transversalidade entre as secretarias. E é isso que a gente quer. Trazer para a discussão o que se pode fazer para debater o tema. As soluções tecnológicas já existem, mas falta uma política organizada de assistência técnica e de financiamentos a longo prazo. E claro, como juntar pesquisa nesse processo através da Ciência e Tecnologia.
A Comissão encontra dificuldades com a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sect)?
Não. Não é dificuldade. A Sect e a Fapeam (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas) fazem um ótimo trabalho. Mas há um “descasamento” e o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) é prova disso. Todos os lugares onde tem CBA, ele não é centro de pesquisa, não trabalha com a tecnologia de inovação. Trabalha com a tecnologia incremental para gerar produtos. É uma entidade que deve associar o esforço do pesquisador com o produto que vai para o mercado, não é à toa que a Alemanha é a maior produtora de remédios a base de Copaíba do mundo, usando nosso óleo que eles industrializam.
E como a Caama está agindo para esse objetivo?
Nós precisamos discutir com o Governo do Estado. Não é só criticar o CBA. Se a política de C&T, que é boa, se tornar mais eficaz com fitoterápicos, reciclagem, desenvolvimento de processos tecnológicos, economia verde, com uma visão executiva e econômica. E o CBA que deveria estar fazendo isso, não está.
Mas há diálogo entre a Caama e a Suframa, que cuida do CBA?
Nos sempre tivemos uma boa relação com a Suframa. Mas o grande impasse com eles é que há mais de seis anos eles têm pronto um parque tecnológico. Se eles não conseguiram desenvolver nem o CBA, muito menos (conseguirão desenvolver) o Parque Tecnológico. E eu vejo que nós, os deputados federais e os senadores, já deveríamos ter decidido a questão do CBA junto com o governador. O superintendente da Suframa não tem esse poder de decisão.
Nessa semana foi muito debatido entre os deputados a questão do fornecimento de água. Onde a Caama atua nesse assunto?
Nós teremos esse ano uma discussão sobre a água muito forte na agenda política. Mas nos interessa discutir a qualidade da água e, também, a questão dos lençóis freáticos. E, como tratamos de desenvolvimento na comissão, discutimos também a questão gravíssima de uma empresa privada tomar conta do sistema de água de Manaus. A Águas do Amazonas, mais cedo ou mais tarde, vai sair para que o poder público possa assumir.
Mas isso daria certo?
Tem o modelo da Sabesp. É uma empresa pública que tem forte fiscalização dos Tribunais de Contas e da sociedade. Não tem como privatizar a água em Manaus porque a classe média e alta, e a nossa indústria, não pagam água. Então você jamais terá uma empresa privada, querendo lucro, perdendo o filé mignon, e se viabilizando cobrando de quem não tem dinheiro.
O senhor não acredita que esses problemas passam pela educação ambiental?
Sim. Já está em discussão há muito tempo no país inteiro que se incorpore essa questão ambiental. Mas que haja uma disciplina específica, pelo menos no Ensino Médio, que dê informações nessa área. Nós precisamos passar para os jovens uma noção de cidadania ambiental através da escola. Eu defendo, mas há uma resistência entre os professores, que dizem não haver necessidade de mais uma disciplina, se já ocorre a educação transversal. Me aponte quantos professores da rede pública e privada, foram preparados para dar educação transversal?
O senhor vê alguma alternativa para difundir isso à sociedade?
Defendo que o debate seja na sala de aula, sim. Mas que aconteça fora dela também. Deve haver o envolvimento da sociedade no assunto. Mas o recurso que o Ipaam e a SDS têm para fazer isso é ínfimo (no orçamento do Governo do Estado). Nossa preocupação passa pelo fortalecimento do Ipaam. Mas, veja, o que o governo gasta com publicidade é enorme. Porque não tirar 20% do gasto publicitário, para promover educação ambiental no Estado? Com campanhas sistemáticas em jornais, televisão? Mas não há interesse.
ELEIÇÃO 2012: ‘PPS não é satélite do PSDB, muito menos do DEM’
Membro da Executiva Nacional do Partido Popular Socialista (PPS), Luiz Castro, acredita que nessas eleições municipais é o momento do partido se reafirmar e tirar a imagem de coadjuvante do DEM e PSDB. “O PPS, eu sinto, está querendo lançar candidatos e a gente percebe que o PSDB não está querendo dar espaço. E São Paulo é exemplo disso. O PPS não é satélite do PSDB, muito menos do DEM. E isso favorece a pré-candidatura do vereador Hissa aqui. Mas ele precisa manter a identidade dele de renovação”, disse. Essa imagem de Hissa está ameaçada pela possibilidade de haver apoio do prefeito Amazonino Mendes (PDT) à candidatura dele a prefeito. “Eu acredito que o Hissa ao lado do Amazonino no palanque é muito complicado. Agora, o Amazonino não concorrendo, e o PDT apoiar o Hissa é um pouco diferente”, desconversa. Castro disse que não vai disputar a prefeitura de Eirunepé (a 1.160 quilômetros a sudoeste de Manaus) porque “foi algo muito em cima da hora”. “Dividiríamos mais ainda o eleitorado de oposição, facilitando a continuidade situacionista. Este ano não vou tentar não”.
