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Eduardo Braga anuncia entrada da PEC da ZFM em pauta na Câmara

Comunicado foi feito em plenário e em redes sociais na tarde desta segunda-feira (24). Senador confirmou conversa com presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, sobre a inclusão da Proposta para esta terça (25)

Senador confirmou inclusão de PEC nesta segunda-feira (24)

Senador confirmou inclusão de PEC nesta segunda-feira (24) (Euzivaldo Queiroz/AC)

Em suas redes sociais, o senador Eduardo Braga (PMDB) confirmou a inclusão do assunto ‘prorrogação da ZFM’ na pauta da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) nesta terça-feira (25). A Câmara dos Deputados pode votar neste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2073.

Segundo a assessoria do Senador, a partir do processo será definido um calendário de votação da Proposta. Ainda conforme assessoria, o senador reiterou o comunicado em plenário durante discurso feito nesta segunda-feira (24) em plenário. “Acabo de conversar com o Presidente Henrique Eduardo Alves, que se comprometeu conosco e com o nosso AMAZONAS em priorizar este tema tão importante para o nosso estado”, informou o senador em uma rede social. 

Pelo texto atual da Constituição, os benefícios da Zona Franca, criada em 1967, terminam em 2023. A prorrogação até 2073 foi sugerida pelo governo e aprovada na comissão especial que analisou o tema. Ainda são necessários dois turnos de votação em Plenário.

Os benefícios fiscais previstos no texto incidem sobre os principais impostos e contribuições federais para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. São eles: isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria; diminuição de 75% do Imposto de Renda; e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.

Em outubro do ano passado, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e acabou anunciando que seria melhor não votar a proposta naquele momento.

Lei da Informática

Segundo Chinaglia, não houve divergências sobre a Zona Franca de Manaus. O adiamento ocorreu porque o governo não apoiava o aumento do prazo de benefícios da Lei de Informática previsto em emenda à PEC.

Na ocasião, o relator da PEC na comissão especial, deputado Átila Lins (PSD-AM), aceitou o adiamento. “Concordamos com o adiamento para que se chegue a um texto enxuto para viabilizar a votação”, afirmou.

Parlamentares de estados como São Paulo e Rio de Janeiro querem prorrogar os benefícios relativos aos impostos do setor de informática aplicados a seus estados. Segundo eles, os estados do Sudeste serão prejudicados se não forem prorrogados os benefícios concedidos pela Lei da Informática, porque a de Manaus está garantida no texto da PEC.