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Empresas aéreas deverão pagar multas de até R$ 90 mil caso não cumprirem horário de voos

As punições começam a ser aplicadas pela Anac a partir desta terça (13) e, dependendo da gravidade, podem chegar à suspensão da carteira e perda da permissão de pousos e partidas nos aeroportos do país

O setor vem debatendo as demandas de infraestrutura logística, política de preços, segurança e operação

Tais medidas, segundo a Anac, tem por objetivo evitar problemas no tráfego aéreo brasileiro (J.Renato Queiroz)

As empresas aéreas que descumprirem os horários de voos poderão receber multas que variam entre R$ 12 mil e R$ 90 mil. As medidas punitivas começam a ser aplicadas a partir desta terça-feira (13) e, dependendo da gravidade, podem chegar à suspensão da carteira e perda da permissão de pousos e partidas nos aeroportos do País.

A nova regra foi anunciada nesta segunda (12) pelo presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys. Segundo ele, tais medidas têm como objetivo evitar problemas no tráfego aéreo brasileiro, e poderão ser aplicadas também a donos de jatinhos, responsáveis pelo avião ou pilotos.

Caso as autorizações para pousos e decolagens solicitadas e concedidas (slots) não forem utilizadas, os solicitantes ficarão sujeitas a multa de R$ 12 mil a R$ 30 mil, para empresas; e de R$ 7 mil a R$ 21 mil para pessoas físicas. Se o slot for usado, mas em horário diferente do autorizado, a empresa terá de pagar multa de R$ 24 mil a R$ 60 mil e, no caso de pessoa física, entre R$ 21 mil e R$ 42 mil. Se houver decolagem ou pouso sem autorização, a multa para as empresas será de R$ 36 mil a R$ 90 mil; e para pessoa física, entre R$ 21 mil e R$ 63 mil.

“Essas multas começam a valer a partir de amanhã e, no caso da aviação comercial, valerão para sempre. Já no caso da aviação geral [que inclui aviões particulares como jatinhos e táxis aéreos], que tem um tipo de operação diferenciada [sem a necessidade de autorização prévia], valerá apenas durante a Copa, quando terá de operar também com slots”, disse Guaranys.

Se o voo for internacional, havendo desrespeito às normas de utilização dos slots, a autorização de sobrevoo no país será cancelada. “Dessa forma, a aeronave fica impelida a deixar o país logo na decolagem seguinte”.

De acordo com a Anac, pousos sem autorização são “algo raríssimo de acontecer” na aviação comercial. “O que ocorre são atrasos e a não operação nos slots autorizados”, disse. São considerados atrasados, os pousos e decolagens que demorarem 15 minutos além do horário solicitado. Para não serem multadas, as empresas terão de informar com antecedência de 24 horas que não cumprirão o slot previsto.

“Na Copa, será reforçado o monitoramento nos aeroportos das cidades-sede e nos localizados a 200 quilômetros dos estádios, que podem, portanto, ser usados como de apoio para a população ”, disse Guaranys. Ainda segundo o presidente da Anac, as empresas não serão responsabilizadas por atrasos decorrentes de falhas que não sejam de sua responsabilidade, como fatores meteorológicos, ou de operadores aeroportuários ou aeroespaciais.

Ele acredita que a estrutura dos aeroportos é suficiente para dar conta da demanda prevista para a Copa, já que as autorizações emitidas foram planejadas com uma margem de segurança. “A Anac tem trabalhado no planejamento da Copa, garantindo que os voos estejam dentro da capacidades dos aeroportos. Agora vamos exigir que as empresas cumpram esse planejamento. As multas são para garantir um incentivo correto por parte delas, em cumprir os slots”, completou Guaranys.