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Esforços políticos fazem com que a PEC da Zona Franca volte à pauta da Câmara de Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos retorna ao centro das atenções dos Deputados Federais nesta terça-feira (25). Há quatro meses a matéria está na Mesa Diretora esperando pela votação ainda em primeiro turno

A intenção de Henrique Alves, caso não haja acordo na tarde desta terça-feira, é desvincular a PEC da Zona Franca da emenda sobre a Lei de Informática e votar ambas separadamente

A intenção de Henrique Alves, caso não haja acordo na tarde desta terça-feira, é desvincular a PEC da Zona Franca da emenda sobre a Lei de Informática e votar ambas separadamente (Roque de Sá/Agência Tempo )

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), concedeu há pouco uma entrevista exclusiva ao A CRÍTICA onde ratificou a promessa de inserir na pauta de votação, ainda na tarde desta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 506/2010, que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Há quatro meses a matéria está na Mesa Diretora esperando pela votação em primeiro turno.

“Já estava disposto a recolocá-la na pauta desde novembro do ano passado, atendendo ao apelo da bancada de deputados federais do Amazonas, do Governador do Estado (Omar Aziz) e do líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que tem cobrado e insistido muito para o retorno da matéria. Mas, surgiu um impedimento porque a bancada de São Paulo apresentou uma emenda incluindo o setor de informática nessa mesma modelagem. Como não houve acordo com o Governo, até então, não podia incluir na pauta para não prejudicar o Estado do Amazonas", declarou Henrique Alves.

Na presença do relator da PEC 506, o deputado Átila Lins (PSD-AM), o presidente da Câmara disse que vai apresentar a proposta de inclusão da prorrogação da Zona Franca na pauta aos líderes de todos os partidos. A reunião do colegiado acontece às 14h30 desta terça. No final da manhã, Henrique Alves falou com o governador Omar Aziz por telefone sobre a disposição de incluir a PEC na pauta do dia.

Acordos e intenções

A intenção de Henrique Alves, caso não haja acordo ao longo da tarde, é desvincular a PEC da Zona Franca da emenda sobre a Lei de Informática e votar separadamente.  “Espero que os líderes se sensibilizem com essa matéria, que é muito justa e meritória para o Estado do Amazonas e Região Norte, que é a prorrogação da Zona Franca de Manaus. Já esperamos quatro meses e se não pusermos para votação logo, vamos esperar mais quatro meses, virá o processo eleitoral, as eleições e um novo Governo e não votamos essa matéria”, enfatizou Alves.

A preocupação do líder do Governo, Eduardo Braga, e do relator da PEC, Átila Lins, é o quórum alto que exige uma votação de Emenda à Constituição.: são necessários 308 votos “sim”, portanto um quórum de 420 deputados, no mínimo, em plenário.

Questionado se há algum avanço nas negociações entre Governo e oposição sobre a lei da prorrogação da Lei de Informática, Eduardo Braga disse que estão sendo estudadas três alternativas, mas não pôde adiantar nada para não atrapalhar as negociações. “Recolocar a PEC da Zona Franca na pauta é importante porque força todo mundo a sentar de volta às negociações, tanto o Governo quanto a oposição, além de pôr o tema na ordem do dia. Isso é o mais importante”, avaliou o senador.