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Ex-presidente da Petrobras entra com mandado no Supremo para desbloqueio de bens no TCU

Em julho, TCU bloqueou bens de José Sergio Gabrielli e exigiu devolução de US$ 792,3 milhões. Defesa de ex-presidente alega que relator do caso não apontou indícios sobre conduta que dificultasse ressarcimento do prejuízo

TCU afirma que bloqueio de bens de Gabrielli é necessário para garantir ressarcimento do valor

TCU afirma que bloqueio de bens de Gabrielli é necessário para garantir ressarcimento do valor (Antonio Lima/AC)

O ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou seus bens. No dia 23 de julho, o TCU determinou que os executivos da estatal devolvam aos cofres públicos US$ 792,3 milhões pelos prejuízos causados com a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

No pedido, a defesa de Gabrielli afirma que, em nenhum momento, o relator do caso no TCU, ministro José Jorge, apontou indícios de que os ex-diretores tenham adotado conduta para dificultar o ressarcimento dos supostos prejuízos.

“É a adoção de medida tão drástica em momento processual tão prematuro, no qual os impetrantes sequer tiveram a oportunidade de tomar conhecimento das condutas a eles imputadas e tidas por irregulares, que se procura combater na via mandamental", alega a defesa.

Na manifestação enviada ao Supremo, o TCU afirmou que o bloqueio dos bens de Gabrielli é necessário para garantir o ressarcimento valor. O pedido de liminar será julgado pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão pode beneficiar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e a presidente da estatal, Graça Foster, que não teve os bens bloqueados.