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Expectativa positiva para prorrogação da Zona Franca, segundo Omar e Átila Lins

O governador e o deputado federal, relator da Proposta de Emenda Constitucional que prorroga a ZFM por mais 50 anos, mobilizaram líderes de partidos em Brasília para tentar garantir o consenso na votação, que acontece nesta quarta (19)

Bancada do Amazonas comemora com prefeito e governador articulação em prol da votação

Bancada do Amazonas comemora com prefeito e governador articulação em prol da votação (Divulgação/ Assessoria)

A um dia de uma decisão vital para a economia e a indústria amazonenses, as expectativas de políticos do Estado são marcadas pelo otimismo.

Após uma jornada intensa de movimentações pelos corredores do Congresso Nacional nesta terça-feira (18), o governador Omar Aziz e o deputado federal Átila Lins, relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 506, que estende por 50 anos os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus, têm boas expectativas para a votação do tema, que acontece nesta quarta (19).

“Tudo indica que nós teremos um placar favorável amanhã. Fizemos contatos com as lideranças dos partidos, com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, com o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), com a ministra Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais). Mostramos que a Zona Franca é um modelo viável e traz benefícios para o Estado e o País, e que nós não temos nenhum impedimento à prorrogação da Lei de Informática”, afirmou o parlamentar.

Já o governador Omar Aziz revelou que o Colégio de Líderes da Câmara firmou o compromisso unânime de apoiar o Estado no primeiro turno da votação. “A pauta, inclusive, foi invertida, e a PEC passará a ser o primeiro item amanhã”, afirmou o governador após o encontro com os líderes, referindo-se à mudança na ordem da sessão, que originalmente abriria com a discussão sobre o Marco Civil da internet, cedendo o lugar à votação da proposta.

Omar frisou que a prorrogação da Lei de Informática por mais dez anos, conforme Projeto de Lei, será debatida no período entre o 1º e o 2º turnos da PEC da ZFM. “Os critérios da Lei de Informática são vistos com bons olhos. Esses dez anos devem ser votados. A bancada do Governo deve ser orientada a votar, e a oposição, que não é oposição à PEC da ZFM, e que também quer a prorrogação da Lei de Informática, vai discutir isso antes da votação em segundo turno da PEC. Há um compromisso do governo, portanto, amanhã a proposta de prorrogação da Zona Franca entra em pauta em primeiro turno”, comemorou.

“Pacificação”

Esse ponto foi evidenciado pelo senador Eduardo Braga como elemento fundamental para “pacificar” a oposição à ZFM. O Projeto de Lei nº 6727/13, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), amplia por mais dez anos a redução em 70% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas de informática do país, derrubando o argumento de parte da oposição, que acreditava que a prorrogação da Zona Franca concentraria todos os benefícios fiscais da indústria sobre o Polo Industrial de Manaus (PIM).

Com o acordo, que reuniu, além do governador e do deputado, todos os demais membros da bancada amazonense no Congresso, o prefeito de Manaus, Artur Neto, e o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, a votação da PEC da Zona Franca irá abrir a sessão da Câmara, sendo votada em 1º turno, passando-se para a discussão da Lei de Informática, que será decidida na próxima terça (25), e em seguida para o 2º turno da ZFM, levando, por fim, à deliberação sobre o Marco Civil. Para ser aprovada, a PEC precisa ter votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, ou 308 deputados.

Pelo texto atual da Constituição, os benefícios da Zona Franca, criada em 1967, terminariam em 2023. A prorrogação até 2073 foi a principal bandeira da presidente Dilma Rousseff durante sua campanha pela eleição no Amazonas, estado que lhe daria a maior votação proporcional do País no pleito. Na cerimônia de inauguração da Ponte Rio Negro, em outubro de 2011, Dilma chegou a assinar um documento simbólico garantindo a prorrogação.

Uma possível derrota nesta quarta pode implicar na retirada da maioria dos investimentos feitos no PIM, uma vez que a perda dos incentivos levaria as empresas a privilegiar os centros consumidores e a estrutura logística dos estados do Sul e Sudeste do País.