Log in

Bem-vindo Log out Alterar dados pessoais

Esqueceu a senha?

X

Qualquer dúvida click no link ao lado para contato com a Central de Atendimento ao Assinante

Esqueceu a senha?

X

Sua senha foi enviadad para o e-mail:

Orçamento da União: fatia do Amazonas é de R$ 394 milhões

Bancada federal incluiu na Lei Orçamentária Anual (Loa) de 2014 R$ 232,8 milhões de emendas coletivas e R$ 161,5 milhões de propostas individuais

De um total de R$ 161,5 milhões de emendas individuais dos 11 parlamentares do Amazonas, no Congresso,  R$ 80,7 milhões (50%) foram para a área de saúde

De um total de R$ 161,5 milhões de emendas individuais dos 11 parlamentares do Amazonas, no Congresso, R$ 80,7 milhões (50%) foram para a área de saúde (Roque de Sá/Agência Tempo)

Das propostas apresentadas pela bancada do Amazonas ao Orçamento da União de 2014, no valor de R$ 1,4 bilhão, a Comissão Mista de Orçamento e o plenário do Congresso Nacional aprovaram somente 26,8% do montante. O texto final votado no dia 18 de dezembro trouxe R$ 232,8 milhões para emendas de bancada.

Os recursos, que variam de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões, vão para ações e projetos como a construção dos hospitais do Sangue, em Manaus, e da Mulher, em Coari; revitalização do centro histórico da capital, implantação de corredor de ônibus, construção e aparelhamento de unidades do Laboratório Central (Lacen) e expansão dos Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica.    

Por conta do orçamento impositivo aprovado pelos congressistas, as emendas individuais dos parlamentares do Amazonas foram mantidas no texto final do orçamento de 2014. São R$ 161,5 milhões, dos quais R$ 80,7 milhões (50%) vão para a área de saúde do Estado do Amazonas. Cada um dos 11 parlamentares, com direito a R$ 14,6 milhões em emendas individuais, ofereceu R$ 7.343.000,00 para apoiar a manutenção de unidades de saúde na capital e no interior, estruturação da rede de serviços de atenção básica e atendimento especializado em saúde. 

À Fundação Hemoam foram destinados R$ 4,6 milhões para estruturação dos serviços de hematologia e hemoterapia com emendas dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e dos deputados  Francisco Praciano (PT-AM) e Rebecca Garcia (PP-AM). Braga apontou o investimento de R$ 6,3 milhões para aquisição de Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF).

Na cota de saúde do deputado Luiz Fernando (PSD-AM) há recursos de R$ 720 mil no orçamento de 2014 para ampliação e resolutividade da saúde bucal na atenção básica e especializada nos municípios de Borba (R$ 120 mil), Itamarati ( R$ 240 mil) e Maués (R$ 360 mil).

A Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta, especializado em hanseníase, receberá R$ 500 mil em emenda oferecida por Praciano. O petista também dispôs R$ 250 mil para assistência médica e odontológica aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes em âmbito nacional.  Outros R$ 300 mil serão utilizados na promoção, proteção e recuperação da saúde indígena no município de São Gabriel da Cachoeira. 

A senadora Vanessa Grazziotin destinou R$ 3 milhões  para promoção da assistência farmacêutica e insumos estratégicos na atenção básica. E R$ 300 mil para educação e formação em saúde.

Recursos para região do Calha Norte

A segunda área que mais recebeu recursos das emendas parlamentares foi a infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte. Deputados e senadores amazonenses destinaram mais de 30% do total de suas emenda individuais, o equivalente a R$ 50,8 milhões. 

O senador Alfredo Nascimento (PR-AM) e os deputados Carlos Souza (PSD-AM), Henrique Oliveira (SDD-AM), Sabino Castelo Branco (PTB-AM) e Silas Câmara (PSD-AM) destinaram a outra metade dos seus R$ 14,6 milhões (R$ 7.343.000,00) para infraestrutura no interior. Os recursos serão destinados ao Ministério da Defesa que realizará obras nas áreas de saúde, educação, saneamento básico.
Educação é pouco lembrada

Um dos setores que mais receberam emendas parlamentares no passado, a educação teve pouca adesão dos deputados e senadores do Amazonas no orçamento de 2014. Somente os senadores Eduardo Braga, Vanessa Grazziotin e o deputado Praciano destinaram emendas para a área educacional. 

Umas das 15 emendas de bancada, no valor de R$ 35 milhões, é de autoria de Braga e vai para expansão e reestruturação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam). Segundo o senador, os recursos serão utilizados na execução de diversos projetos da instituição, que hoje possui cerca de 20 mil alunos e mais de mil servidores.

Loa amplia investimentos

Aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724. 

A área com maior aumento orçamentário foi a Saúde, que recebeu maior número de emendas dos parlamentares, seguindo as regras (50% do valor total de emendas individuais) do orçamento impositivo, previstas no projeto da LDO para 2014. O orçamento fiscal e da seguridade social do Ministério da Saúde cresceu R$ 5,1 bilhões, sendo R$ 4,4 bilhões vindos de emendas individuais. O orçamento total para a área no ano que vem chegará a R$ 106 bilhões.

Para a educação, a proposta destinará R$ 82,3 bilhões para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, R$ 25,4 bilhões a mais que o valor previsto na Constituição para a área. A receita para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2014, segundo a proposta aprovada, será de R$ 104,3 bilhões.

Atendendo à solicitação dos parlamentares, foi acatada em plenário a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário, aumentando o valor previsto para 2014 para R$ 364,3 milhões. De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).