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INSS alerta: aposentados por invalidez podem receber acréscimo no valor do benefício

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 poderão saber na próxima segunda-feira (25) se terão direito à revisão do teto

Aposentados e pensionistas poderão receber mais

Aposentados e pensionistas poderão receber mais (LUIS VASCONCELOS/ACRITICA)

Matéria veiculada nesta semana em telejornal nacional fez crescer substancialmente a quantidade de pessoas que buscam os postos do INSS no Amazonas à procura de mais informações sobre os direitos dos aposentados por invalidez.

A procura fez a assessoria de comunicação do órgão enviar um boletim informativo com os detalhes sobre o artigo 45 do Decreto nº 3.048 de 1999, que garante ao segurado que precisa de assistência permanente de outra pessoa, o direito de receber um acréscimo de 25% sobre o valor de seu benefício.

As situações que permitem esse acréscimo são: cegueira total; perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível; perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; doença que exija permanência contínua no leito e incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Essa relação não é fechada pois outras situações podem levar o aposentado a necessitar de assistência permanente - situações estas que podem ser constatada imediatamente na perícia médica que reconhece o direito à aposentadoria.

Reajustes
O valor do acréscimo de 25% será recalculado sempre que o benefício que lhe deu origem for reajustado, pois segue as mesmas regras de reajuste do benefício. Ele pode inclusive passar do limite previdenciário.

Hoje o valor máximo para aposentadoria é de R$ 3.691,74, mas sobre este valor pode incidir os 25% de acréscimo, que não é considerado para efeito do teto previdenciário.

A renda mensal do titular desse direito poderá, portanto,  atingir 125% do limite do salário-de-contribuição considerando esse acréscimo.

Perícia
Quem avalia se o aposentado tem ou não direito ao acréscimo de 25% sobre o valor do benefício é a perícia médica do INSS. Esta avaliação é feita na ocasião da concessão da aposentadoria por invalidez, onde o médico-perito - seguindo a legislação previdenciária - avaliará a necessidade ou não de assistência permanente ao segurado. 

Há casos também em que o segurado possui uma patologia que resulta na degeneração de um de seus membros, não permitindo ser constatada na primeira perícia, a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. Nesses casos, se houver avanço da doença e uma consequente perda do membro, o beneficiário poderá requerer o acréscimo junto à Agência da Previdência Social onde o benefício é mantido e será realizada uma nova perícia para avaliar a necessidade do auxílio. 

O acréscimo de 25% será cessado com a morte do aposentado, portanto não é incorporado ao valor da pensão deixada aos dependentes.

Revisão do teto
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 poderão saber na próxima segunda-feira se terão direito à revisão do teto, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O INSS ainda não sabe como será feita a divulgação (se pelo telefone 135 ou pelo www.previdencia.gov.br), mas já é certo que a informação estará disponível para os segurados.

A revisão garante um aumento médio de R$ 240 para os segurados que tiveram o benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão, mas que não tiveram os valores corrigidos quando, em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004, duas emendas constitucionais elevaram esse limite. Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, em dezembro, foi elevado para R$ 1.200.

Quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando o teto foi para R$ 2.400.

Como requerer?
Não é necessário fazer agendamento pelo telefone 135 (Central de Atendimento da Previdência Social) para solicitar o acréscimo de 25% ao valor da aposentadoria por invalidez.

Basta ir diretamente a agência onde o seu benefício é mantido e fazer a solicitação através de um requerimento. Não existe requerimento padrão. Na ocasião da recepção do requerimento o atendente irá agendar o dia em que a perícia médica vai aferir a real necessidade que tem o aposentado da assistência permanente de outra pessoa - fator determinante para o acréscimo.