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Instalação de Ouvidorias em UBSs é aprovada na Câmara Municipal

Proposta tem objetivo de atender demandas de pacientes como reclamações e sugestões. Segundo autor do projeto, vereador Hiram Nicolau (PSD), atendimento não irá gerar custos para o município

Projeto de Lei nº 023/2014 tem como objetivo atender as demandas dos pacientes

Projeto de Lei nº 023/2014 tem como objetivo atender as demandas dos pacientes (Luiz Vasconcelos/AC)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou a tramitação da proposta de instalação de ouvidorias nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). De autoria do Ouvidor da CMM, vereador Hiram Nicolau (PSD), a Projeto de Lei nº 023/2014 tem como objetivo atender as demandas dos pacientes, como reclamações e sugestões sobre os serviços prestados pelos funcionários nas unidades. Agora, a proposta segue para 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

"Estamos dando passos importantes para que a população tenha mais atenção sobre o atendimento das UBSs. Com a ouvidoria, ganhamos em cidadania, pois teremos mais atenção na hora de reclamar e sugerir. As unidades e o Poder Público só terão a ganhar", disse Hiram.

O projeto prevê que as ouvidorias terão como principais objetivos receber, investigar e analisar as informações, reclamações, críticas e sugestões encaminhadas pelos usuários e acompanhar as providências adotadas pelos setores competentes. O atendimento do novo serviço será realizado na estrutura das próprias UBSs não gerando custo para o município.

"Nossa ideia garante ainda que o ouvidor será escolhido pela Semsa, dentre os servidores públicos municipais lotados na própria unidade, que se candidatarem para tal, a partir de uma lista tríplice a ser elaborada pelo Conselho Municipal de Saúde", explicou o parlamentar, lembrando que o responsável terá que cumprir um mandato de três anos como ouvidor da UBS.

Hiram Nicolau ressaltou que sua proposta tem como principal base o Artigo 37 da Constituição Federal que orienta sobre a criação das ouvidorias nos mais diversos ramos da prestação dos serviços públicos. "Penso que as informações dos usuários serão essenciais para detecção dos problemas mais graves na área da saúde municipal, com isso aumentando a eficácia das ações governamentais", finalizou o vereador.

*Com informações da assessoria