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Juíza do Mato Grosso aplica Lei Maria da Penha em caso de agressão a um homossexual

A polêmica decisão da magistrada aconteceu após um rapaz ter sido agredido por seu companheiro da cidade de Primavera do Leste. O caso teve notoriedade por conta da Lei ser criada para proteger as mulheres


A Lei Maria da Penha foi aplicada em caso de violência em casal homoafetivo.

A Lei Maria da Penha foi aplicada em caso de violência em casal homoafetivo. (Reprodução/internet)

A Lei Maria da Penha foi usada no Mato Grosso, pela juíza Aline Luciane Quinto, para conceder medidas protetivas a um rapaz que sofreu agressão física de seu antigo companheiro. Com a decisão, o agressor está proibido de se aproximar da vítima ou de qualquer lugar onde ele esteja, devendo manter distância mínima de 200 metros. Com a determinação veio a dúvida: A lei elaborada para a proteção da mulher, pode ser aplicada aos homens?

O casal homossexual conviveu por quatro anos e se separou há pouco mais de um mês. Com o fim do relacionamento, a vítima começou a sofrer ameaças de morte e ser perseguido em seu ambiente de trabalho e até na instituição de ensino que frequenta. Segundo a Justiça, ele afirmou ainda que o réu é extremamente agressivo, possessivo e de comportamento instável.

Na análise do processo, a juíza entendeu que as providências protetivas previstas na Lei Maria da Penha podem ser usadas em casais homossexuais que, em decorrência de violência doméstica, estejam vulneráveis. Aline Quinto ainda ressaltou ainda que as normas de proteção previstas na lei, não diferem o sexo, e podem ser usadas na proteção da vítima de violência em âmbito doméstico, familiar ou de relacionamento íntimo, não podendo falar em vedação de analogia prevista em Direito Penal.

“É certo que a Justiça não pode se omitir e negar proteção urgente, mediante, por exemplo, a aplicação de medidas de urgência previstas de forma expressa na Lei nº 11.340/06, a um homem que esteja sendo vítima de ameaças decorrentes do inconformismo com o fim de relacionamento amoroso, estando evidente o caráter doméstico e íntimo de aludida ocorrência, tudo a ensejar a pretendida proteção legal”, alegou.

Outros casos

Se engana quem pensa que o caso de Primavera do Leste é o primeiro em que a Lei Maria da Penha foi aplicado. Em outubro de 2008, em Cuiabá, no Mato Grosso do Sul, o juiz Mário Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal, acatou a Lei em favor de um homem que sofria violência física e psicológica de sua mulher.

O magistrado afirmou que tomou a decisão após seguidos relatos de casos semelhantes, em que o homem era vítima do sentimento de fúria de sua companheira, esposa ou namorada. Mário Kono relatou no processo o seguinte: "Já fui obrigado a decretar a custódia preventiva de mulheres à beira de um ataque de nervos, que atentaram contra a vida do companheiro".

Em 2010 na cidade de Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, o juiz Osmar Aguiar Pacheco acatou a Lei Maria da Penha para proteger um homem que estava sob ameaça do ex-companheiro. Foi quando foi notado pela vez primeira um núcleo familiar homoafetivo ser beneficiado pela Lei que antes só era aplicado em benefício das mulheres.