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Justiça do AM já autorizou mais de 800 presos do semiaberto a deixar presídios no final do ano

Os detentos vão começar a ser liberados das unidades prisionais a partir do dia 24 de dezembro. A Lei de Execução Penal determina a liberação de presos dos regimes albergado e semiaberto no período de datas festivas

Os detentos vão começar a ser liberados das unidades prisionais a partir do dia 24 de dezembro

Os detentos vão começar a ser liberados das unidades prisionais a partir do dia 24 de dezembro (Arquivo A Crítica)

Aproximadamente 1 mil detentos que cumprem pena em regime semiaberto no sistema prisional do Amazonas deverão deixar os presídios em todo o Estado para passar o Natal e o Ano Novo com as famílias nesse final de ano, devendo retornar aos presídios até o dia 1º de janeiro.

A saída dos internos é motivo de preocupação para autoridades de segurança pública, que não têm dúvidas de que alguns do 1 mil detentos voltarão a se envolver em crimes. Segundo a Vara de Execuções Penais (VEP), a liberação dos presos está prevista para acontecer no próximo dia 24 de dezembro.

“Muitos desses criminosos que vão passar uma semana fora são reincidentes. Como não podemos vigiá-los, só nos resta combatê-los”, disse o secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Paulo Roberto Vital.

A expectativa dos detentos é grande, principalmente para aqueles que têm bom comportamento e que durante o ano tiveram algumas saídas liberadas e, em seguida, voltaram para o presídio sem apresentar problemas fora da unidade.

Para os que ainda não adquiriram o direito a esse benefício, a direção de cada unidade prisional está preparando uma programação especial para as festas de final de ano, para que o interno possa comemorar as datas festivas com a família.

Antes de sair das prisões, os internos passam por uma avaliação. Ter bom comportamento e conduta adequada é um pré-requisito indispensável para quem quer passar as festas de final de ano com a família. Os prontuários serão analisados e somente no dia 24 sairá a lista os autorizados a sair.

E fora do presídio, os detentos têm que cumprir determinações de bom comportamento. Nesse período, os que forem encontrados na rua entre 22h e 6h serão recolhidos e perderão o benefício.

O juiz Luís Carlos Honório de Valois, titular da VEP, ressaltou que somente os presos apenados e que estejam cumprindo pena no regime semiaberto podem obter o benefício. O magistrado informou que os prontuários dos presos estão sendo avaliados e, até esta terça (3), aproximadamente 800 detentos já estavam com a saída temporária confirmada.

Identificados

Segundo Valois, todos os internos que forem beneficiados com a saída temporária de Natal terão os nomes, endereços e fotografias enviados para os órgãos de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública). “Nós fazemos isso todos os anos. Caso algum deles se envolva em algum ilícito, fica fácil localizá-los”, disse.

Valois explica que caso o detento não retorne em 1º de janeiro, no dia seguinte ele já passa ser considerado fugitivo de Justiça. Neste caso, a direção da unidade prisional envia para a VEP a lista com os nomes dos que não retornaram, e o juiz expede o mandado de prisão.

Caso seja o detento fugitivo seja encontrado, ele é preso e levado de volta para a cadeia. Todo ano há presos que não retornam, ms segundo Valois, a cada ano esse número vem caindo.

Período

A Lei de Execução Penal (LEP) determina que presos que cumprem pena no regime albergado têm direito a 42 dias de saída temporária e os do semiaberto a 35 dias, que podem ser utilizados de forma fracionada em datas festivas como no Dia das Mães e dos Pais e também no final do ano.

Incidência

O secretário de segurança Paulo Roberto Vital disse que todo ano, no período que acontece a saída temporária dos presos do semiaberto, ocorre um aumento nas ocorrências. Ele espera que todos tenham um bom comportamento, mas se cometerem crime, eles serão “combatidos com rigor”.