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TRE-AM libera candidaturas de Sidney Leite e Abdala Fraxe

Com condenações no TCU e na Justiça Comum, Sidney Leite e Abdala Fraxe, respectivamente, podem ser candidatos, decide Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

Ambos os candidatos buscam a reeleição na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)

Ambos os candidatos buscam a reeleição na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) (Evandro Seixas)

Os deputados estaduais Sidney Leite (Pros) e Abdala Fraxe (PTN) tiveram, ontem, os registros das candidaturas deles à reeleição liberados pela Justiça Eleitoral do Amazonas.

Prefeito de Maués de 2005 a 2008, Sidney Leite foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por receber recursos do Governo Federal para construir uma fábrica de redes no município e não ter executado a obra. 

Desde então, o nome de Sidney Leite é incluído na lista de “fichas suja”, o que fez com que o Ministério Público Eleitoral (MPE) questionasse  o registro de candidatura dele, com base na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - a Lei da Ficha Limpa.

Abdala Fraxe também tinha, até ontem, a candidatura questionada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Em 2011, o deputado foi condenado a seis anos e meio de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e crime contra ordem tributária, econômica e relações de consumo.

Para conseguir a liberação do registro de candidatura de Sidney Leite, a defesa do deputado apresentou à Justiça Eleitoral uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª (em Brasília) que suspendeu os efeitos da condenação do TCU.

“O tribunal entendeu que faltou no julgamento do TCU obediência ao direito do contraditório e da ampla defesa. Por isso, suspendeu os efeitos da condenação. Logo, não há inelegibilidade do deputado”, disse o advogado de Sidney Leite, Yuri Dantas.

O procurador eleitoral Jorge Luiz Ribeiro, que participou da sessão de ontem do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), concordou com a defesa de Sidney Leite, manifestando-se contrário ao entendimento do próprio MPE, que pedia na ação de impugnação o indeferimento do registro de candidatura do deputado estadual.

Por ter contra si uma condenação criminal transitada em julgada, e por deixar de pagar multa por não te votado nas eleições de 2012, Abdala Fraxe teve o registro do pedido de candidatura impugnado pelo MPE. 

A defesa de Abdala Fraxe alegou nos autos do processo que a sentença contra o cliente sofreu uma alteração, e à atual foram apresentados recursos que ainda não foram julgados. “Para essa nova sentença já foram apresentados recursos de apelação, e a sentença não está transitada em julgada”, defendeu o advogado Bartolomeu de Azevedo.