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Justiça faz bloqueio de bens do prefeito de Itapiranga por uso indevido de recursos federais

Juiz determinou o bloqueio de R$ 368.743,80 nas contas do prefeito Nadiel Nascimento, da construtora Itaubarana e da sócia da empresa, após o município ter recebido recursos do Governo Federal e não concluir nem 1% da obra à qual o dinheiro estava destinado

Prefeito Nadiel Serrão do Nascimento teria pago por serviços não realizados

Prefeito Nadiel Serrão do Nascimento teria pago por serviços não realizados (Arquivo/AC)

A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio de bens do prefeito de Itapiranga, Nadiel Serrão do Nascimento, da Construtora Itaubarana e da sócia-gerente da empresa, Miriam da Silva Costa, em ação de improbidade administrativa. O processo foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF). O Município recebeu R$ 200 mil do governo federal para obras de calçamento e repassou à empresa, que não chegou a concluir 1% da obra.

Em 2007, o Município de Itapiranga (a 222 quilômetros de Manaus) firmou convênio com o governo federal, no valor de R$ 210 mil, para custear a construção de calçada, meio-fio e sarjeta, como parte do Programa Calha Norte, no prazo de 180 dias. Do total, R$ 200 mil seriam repassados pelo governo federal e os R$ 10 mil restantes seriam a contrapartida da prefeitura.

Como a implantação do projeto ocorreu somente em dezembro de 2008, a execução da obra foi repassada ao sucessor na prefeitura, que é o atual prefeito de Itapiranga, Nadiel Serrão do Nascimento.

Após diversas prorrogações da vigência do convênio, as contas do prefeito foram impugnadas pelo Ministério da Defesa. Depois de vistoria in loco em maio de 2010, o governo federal constatou que a obra estava em execução e sem previsão de entrega e que apenas a placa da obra havia sido executada. Mesmo passados quase três anos da assinatura do convênio, apenas 0,48% do objeto conveniado havia sido executado, o que corresponderia a R$ 1.006,71 do total de R$ 210 mil.

Foi constatado também que a Construtora Itaubarana recebeu pagamento antecipado e o termo de recebimento da obra foi assinado mesmo tendo sido entregue menos de 1% do empreendimento. O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas desse convênio e condenou o prefeito e a construtora ao ressarcimento dos valores ao erário e a pagamento de multa.