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Lei torna crime discriminação contra pessoas com Aids

Iniciativa é um avanço na luta contra o estigma causado pela doença, e foi elogiada pela Organização Mundial de Saúde

Símbolo de combate da luta contra a Aids será utilizado hoje em várias partes do mundo

Símbolo mundial da luta contra a Aids (Foto: Arquivo)

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (3) a lei que criminaliza a discriminação de pessoas com HIV/aids.

A lei foi sancionada ontem em Brasília pela presidente Dilma Rousseff e já está em vigor. Ela prevê prisão de um a quatro anos para quem "recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado; negar emprego ou trabalho; exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego; segregar no ambiente de trabalho ou escolar; divulgar a condição de pessoa com HIV ou de doente de Aids, com intuito de ofender a dignidade; recusar ou retardar atendimento de saúde".

Com a aprovação desta norma, a legislação brasileira melhora sua sintonia frente às diretrizes internacionais das Nações Unidas (ONU) em matéria de Direitos Humanos e Aids. Em seu último relatório sobre o Brasil, o Programa das Nações Unidas para a Luta contra a Aids (Unaids) calculou em 718 mil o número de brasileiros portadores do vírus HIV.

Recentemente, o governo foi elogiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela própria Unaids e por outras instituições internacionais por seu ativo trabalho para combater a Aids e seus programas para a distribuição gratuita de preservativos e dos remédios que compõem o coquetel para tratar a doença.

Outra das principais conquistas do país nesta área é uma vacina desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP) e testada com sucesso em primatas que tinham o vírus HIV.

A classificação que a Unaids publica anualmente sobre a Aids no mundo indica que Paraguai, Cuba e República Dominicana são os únicos três países da América Latina que ainda mantêm legislações discriminatórias nesse sentido. Atualmente, 69 países restringem ou impedem a entrada de pessoas com Aids em seus territórios.