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MPC-AM aplicará multa contra Prefeitura de Manaus por compra de ingressos para jogos da Copa

Com dinheiro público, foram comprados 544 ingressos para 21 secretários e 41 vereadores de Manaus. Mesmo que valor dos ingressos seja devolvido, a multa será aplicada pelo Ministério Público de Contas

Chefe do MPC, Carlos Alberto de Almeida, designou novos integrantes para comissão

O chefe do MPC, Carlos Alberto Almeida, afirmou que tanto Prefeitura quanto CMM não definiram data para devolução do dinheiro (Marcelo Cadilhe)

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Carlos Alberto Almeida, disse que o órgão pretende aplicar multa de “caráter didático” à Prefeitura de Manaus, pelo emprego supostamente impróprio dos recursos públicos, utilizado na compra de 544 ingressos para os 41 vereadores e 21 secretários municipais assistirem com direito a acompanhante, os quatro jogos da Copa do Mundo realizados em Manaus.

De acordo com o procurador, mesmo que os parlamentares e secretários devolvam em sua totalidade o valor gasto na aquisição dos bilhetes, a quantia de R$ 139,4 mil, a punição em fase de estudo  será aplicada.  

Carlos Alberto disse ainda que até agora não há informação das partes envolvidas (Prefeitura e Câmara), sobre a referida e propagada  devolução do valor dos ingressos aos cofres públicos. “Houve apenas manifestações verbais das partes envolvidas, mas até agora não há nenhum ato de concreto, muito menos, um prazo definido para a quitação e prestação das contas”, comentou o procurador, ressaltando que o MPC irá acompanhar o caso, para que todos os envolvidos façam a reposição dos recursos públicos.

Por outro lado, a assessoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Bosco Saraiva (PSDB), informou, ontem, que cada vereador terá que devolver o valor de R$ 1,7 mil. O valor será depositado em conta única da Prefeitura de Manaus no Banco do Brasil.

A assessoria informou ainda que não há prazo estipulado para a reposição dos valores, mas espera que em “breve” a questão esteja resolvida.

Aquisição

As entradas para os quatro jogos realizados na Arena da Amazônia, em Manaus, foram entregues no dia 11 de junho e foram adquiridas diretamente com a Fifa, por meio da  Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult). Por meio de nota, a instituição informou que o valor estava dentro do orçamento da promoção turística da fundação. Além do MPC, o Ministério Público do Estado (MPE-AM), também investiga o caso e expressa que, preliminarmente, há indícios de irregularidades.

Na segunda-feira, o prefeito Artur Neto (PSDB) declarou que o MPE deveria investigar “coisas mais sérias” e mais graves, “como o superfaturamento na Ponte Rio Negro e na Arena da Amazônia, por exemplo”. E disse que os secretários devolverão o dinheiro dos bilhetes.

Valores divergem

Os 41 vereadores que receberam ingressos comprados pela Prefeitura de Manaus para assistir às partidas da Copa do Mundo em Manaus deverão devolver cada um R$ 1,7 mil, porém, o valor acordado, difere do cálculo de parte dos vereadores.

Segundo o vereador Waldemir José (PT), ele foi “contemplado” com oito ingressos, sendo quatro nos valores de R$ 180 e outras quatro de

R$ 270 cada. Somados todos os bilhetes, o valor chega a R$ 1,8 mil, R$ 100 reais a mais do que o valor da devolução informado pela CMM aos parlamentares. “Minha parte será depositada amanhã, quanto aos demais colegas de casa eu não sei”, disse o petista Waldemir José.

Na terça-feira, o vice-presidente da Câmara, Sildomar Abtibol (Pros), chegou a informar que os valores das devoluções não seriam “fechados”, pois dependia da localização dos assentos informado em cada ingresso, o que não ocorreu. Abtibol, até calculou quanto teria que devolver R$ 2.070, bem acima do que o valor calculado pelo seu colega da Casa. Ele  declarou ainda, que a devolução de alguns dos vereadores, o valor era bem menor, em torno de R$ 1,4 mil.

No site oficial da Copa do Mundo da Fifa (pt.fifa.com), o preço dos ingressos varia de R$ 60 a R$ 350.

Duas entradas

A compra dos bilhetes foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 23 de maio. Os passes só começaram a ser distribuídos na quinta-feira na prefeitura e na CMM. Cada vereador recebeu duas entradas para cada um dos quatro jogos da Arena Amazônia