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MPC pede cancelamento de contrato da Semed por dispensa de licitação e superfaturamento

Para procurador do Ministério Público de Contas, a Semed está pagando R$ 24,72 por revista da Mônica que custa R$ 4,90

Contrato para compra de revistas da Mônica foi feito pelo deputado federal Pauderney Avelino, quando foi titular da Semed

Contrato para compra de revistas da Mônica foi feito pelo deputado federal Pauderney Avelino, quando foi titular da Semed (Márcio Silva: 16/out/2013)

O Ministério Público de Contas (MPC) quer a suspensão dos pagamentos e a anulação do contrato da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no valor de R$ 1,3 milhão, para compra de revistas em quadrinho e almanaques da Turma da Mônica. A aquisição faz parte do projeto “Quadrinhos na Escola” lançado pela Prefeitura de Manaus no final de 2013. A representação do MPC será analisada pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

O contrato é para a aquisição de 55.465 revistas em quadrinho e almanaques, para atender o ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, das escolas municipais. Conforme o contrato, cada revista ficou com o custo médio de R$ 24,72. “Contudo, em breve busca no mercado local, é possível constatar que o preço unitário do Almanaque da Mônica é de R$ 4,90, isso considerando a venda no varejo”, informa o procurador que assina a representação contra a Semed, João Barroso de Souza.

Não foi realizada licitação para fazer o contrato. O procurador João Barroso também contesta a falta da licitação. De acordo com ele, a forma pela qual as revistas foram adquiridas não é compatível com a inexigibilidade de processo licitatório.

A Semed, por sua vez, informa no despacho publicado no Diário Oficial Município (DOM) do dia 26 de setembro de 2013 que está de acordo com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei das Licitações), ou seja, que a empresa Conesul Plus Ltda, distribuidora das revistas, é a revendedora exclusiva dos produtos, o que garantiria a falta da licitação.

“Ora, revendedoras dos gibis da Turma da Mônica existem aos montes pelo Brasil, não havendo, portanto, exclusividade alguma”, contesta João Barroso. O procurador afirma que, antes de alegar inexigibilidade de licitação, a administração deve comprovar a veracidade do atestado de exclusividade apresentado pela empresa. Segundo ele, a manutenção do pagamento do contrato causa risco de dano aos cofres públicos. O procurador afirma ainda que os princípios da economicidade e da eficiência não foram observados na compra.

A Semed possui outro contrato semelhante que não foi alvo de representação do MPC. O contrato é para a aquisição de 112.134 revistas e almanaques no valor de R$ 3,5 milhões.

Semed comprou revistas especiais

O subsecretário de administração e finanças da Semed, Fabian Barbosa, informou à reportagem que a compra não é de gibis tradicionais, como os vendidos em banca. “O itens adquiridos fazem parte da Coleção Saiba Mais, que têm o valor de mercado de R$ 39,90 para edição de capa dura e de R$ 36,90 para a edição de capa mole. São livros didáticos, impressos em papel que não é papel jornal, que trabalham temas específicos e que se alinham com o conteúdo pedagógico trabalhado na grade curricular de cada uma das séries”, disse Fabian Barbosa.

Quanto à inexigibilidade de licitação para a compra, Fabian Barbosa afirmou que a empresa Cone Sul Ltda é a distribuidora exclusiva dos produtos da Panini, responsável por todas as publicações da Turma da Mônica, no norte do País. “Essa empresa apresentou os certificados de exclusividade da distribuição desse material, cuja veracidade foi verificada por nós”, afirmou.

O subsecretário disse que a compra foi feita com 15% de desconto por conta do volume do contrato. Segundo ele, houve um ganho de R$ 7,80 por cada livro, uma vez que foram doadas revistinhas. “Cada kit é composto por um livro e mais duas revistinhas, que foram doadas pela Panini”, disse. Fabian Barbosa disse que o total economizado com a compra ficou em torno de R$ 1,5 milhão.