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MPE recomenda reserva mínima de 10% da propaganda partidária a mulheres

Objetivo da recomendação é o de promover a participação igualitária de gênero na política partidária brasileira

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) recomendou aos partidos políticos no Amazonas que reservem, no mínimo, 10% da propaganda partidária de rádio e televisão a afiliados do sexo feminino, com o objetivo de promover a participação igualitária de gênero na política e em atendimento à Lei dos Partidos Políticos.

As legendas com representação amazonense também foram recomendadas a não realizar propaganda eleitoral antecipada no espaço reservado para a propaganda partidária de rádio e televisão, especialmente mediante o destaque exclusivo a um único afiliado e suas realizações. No documento, a PRE/AM ressalta que a Lei nº 9.504/97 veda a realização de atos de propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho de 2014.

Para a PRE, os partidos políticos devem utilizar a propaganda partidária, exclusivamente, com as finalidades de difundir os programas partidários, sem desvirtuar a finalidade dessa ferramenta para divulgar propaganda visando a disputa eleitoral deste ano. No texto da recomendação, o órgão ressalta ser de seu conhecimento que os partidos políticos que demonstraram funcionamento parlamentar optaram pela propaganda partidária nos meses de maio e junho, reforçando a necessidade de expedir a recomendação para adverti-los antecipadamente.

A medida é resultado de procedimento administrativo instaurado pela Procuradoria Regional Eleitoral este ano para acompanhar o regular exercício dos direitos partidários. Em caso de descumprimento, o órgão alerta para a possibilidade de adoção das medidas judiciais cabíveis.

*Com informações da assessoria