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MPF recomenda que Força Aérea não faça transporte ilegal durante Festival de Parintins (AM)

Em 2012, Ministério Público Federal apurou denúncias de que convites para o Festival de Parintins seriam distribuídos aos oficiais superiores, e que seria oferecido aeronaves da Força Aérea para o deslocamento

Catedral de Nossa Senhora do Carmo, em Parintins (AM)

(Michael Dantas)

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao 7º Comando Aéreo Regional (7º Comar) e ao 4º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV) que não utilizem as aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte ilegal de oficiais, militares, civis e demais servidores, fora das regras vigentes do transporte aéreo de autoridades e do Correio Aéreo Nacional (CAN), principalmente em épocas de grandes eventos, como o Festival Folclórico de Parintins.

No documento enviado ao 7º Comar e ao Cindacta IV, o MPF recomenda que as orientações sejam divulgadas amplamente dentro das organizações militares, bem como em seus sites na internet, com a finalidade de informar a população levando-se em consideração o princípio da transparência, esclarecendo a todos das hipóteses legais de utilização das aeronaves da FAB. Caso o transporte ilegal ocorra, poderão ser responsabilizados os beneficiários, aqueles que autorizaram o transporte e outros que, de qualquer forma induziram ou apoiaram a prática.

A medida teve como base apuração conduzida pelo MPF/AM, por meio de inquérito civil público, instaurado com a finalidade apurar supostas irregularidades na FAB. Uma representação anônima encaminhou e-mail da secretaria do Comandante do Cindacta IV, destinado a diversos oficiais da organização militar, informando que convites para o Festival Folclórico de Parintins de 2012 seriam distribuídos aos oficiais superiores, bem como seria oferecido apoio de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para o deslocamento.

Para o MPF, em nenhum momento a mensagem no e-mail denota qualquer caráter oficial do deslocamento para Parintins, sendo possível presumir que a distribuição de convites aos oficiais e o deslocamento a serem realizados com aeronaves da FAB teriam a exclusiva finalidade de proporcionar lazer. Informações prestadas pela Secretaria de Estado da Cultura indicaram ser “praxe” do Governo do Estado do Amazonas a distribuição de convites do Festival de Parintins para diversas autoridades civis e militares.

Uso regulamentado

O MPF/AM ressalta que o uso de aviões da força aérea para fins não oficiais representa ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública. No documento, o autor da recomendação, procurador da República Alexandre Jabur, destaca que o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica está regulamentado pelo decreto n.º 4.244/2002 e pela Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 76-20.

Conforme as normas, apenas as mais altas autoridades do Brasil podem utilizar o serviço de transporte aéreo nessas aeronaves: vice-presidente da República; presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal; ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de Estado; comandantes das Forças Armadas; chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. O transporte destas autoridades é permitido apenas quando estiver relacionado a motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente.

O 7º Comar e o Cindacta IV tem dez dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação.

*Com informações da assessoria de imprensa