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MPF/AM pede a condenação de 25 envolvidos em esquema de fraudes em licitações em Coari

Alegações finais de um dos processos resultantes da operação Vorax foram apresentadas à Justiça nesta segunda-feira (20)

Polícia Federal apreendeu R$ 7 milhões, escondidos em uma casa abandonada, em Coari, durante a Operação Vorax

Polícia Federal apreendeu R$ 7 milhões, escondidos em uma casa abandonada, em Coari, durante a Operação Vorax (Divulgação/ Polícia Federal)

Após quase seis anos, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) comprovou a ocorrência de um esquema milionário de fraudes em licitações em Coari (a 363 quilômetros de Manaus), desarticulado pela operação Vorax, realizada em 2008, e pediu a condenação de 25 pessoas ligadas ao atual prefeito da cidade, Manoel Adail Amaral Pinheiro, nas alegações finais do processo judicial que tramita na 2ª Vara Federal no Amazonas.

Em função de ter foro privilegiado por exercer mandato de prefeito, o processo referente a Adail Pinheiro foi desmembrado assim que ele reassumiu o cargo, em 2013, e atualmente tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. O processo também foi desmembrado em relação a um réu inicialmente denunciado e que não foi encontrado durante a fase de instrução.


Adail só foi preso em setembro de 2009 por ter mudado de domicílio sem comunicar à Justiça

Entre os réus com pedido de condenação estão empresários e funcionários públicos próximos a Adail Pinheiro. Segundo o MPF/AM, eles tiveram participação no grupo criminoso responsável pelo desvio de milhões de reais dos cofres públicos por meio de fraudes em licitações. O dinheiro deveria ter sido aplicado em saúde, educação e melhorias de saneamento básico e urbanização de Coari, entre outras áreas, mas foi desviado ao longo de vários anos.

Rodrigo Alves, então vice-prefeito de Coari, foi um dos presos pela Operação Vorax, em 2008

As apurações mostraram que o grupo simulava as licitações realizadas no município por meio da participação de diversas empresas em nome de laranjas, para que o vencedor sempre fosse algum integrante da organização criminosa que controlava a empresa de fachada. O vencedor se apropriava de parte do dinheiro e entregava a outra parte ao prefeito, muitas vezes sem que o produto ou serviço chegasse a ser entregue. Segundo o MPF, mesmo nos casos em que o serviço ou produto era entregue pela empresa vencedora da licitação, o valor era superfaturado para que parte do dinheiro fosse desviado para a organização criminosa.

De acordo com a participação individual nos crimes, o MPF/AM pediu a condenação dos 25 réus pela prática de crimes contra a fé pública, formação de quadrilha, crime de responsabilidade, lavagem de dinheiro e crimes contra a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). As penas individuais para esses crimes variam entre um e 12 anos de prisão, mas o MPF sustenta que as penalidades devem ser aumentadas e ao final, somadas, porque os crimes foram praticados de forma continuada e em várias ocasiões. Nas alegações finais, o MPF também pediu benefício de delação premiada para alguns réus que colaboraram com a apuração e pediu a absolvição de dois réus inicialmente denunciados.

O processo ainda deverá aguardar as alegações finais de todos os réus antes de retornar para análise e sentença do juiz da 2ª Vara Federal.

Operação Vorax

As investigações referentes ao caso tiveram início em 2004, a partir de uma representação encaminhada pelo MPF à Polícia Federal, que relatou haver irregularidades na execução de convênio firmado entre a prefeitura de Coari e a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, para a construção de um aterro sanitário no município.

Durante a realização da operação Vorax, em 2008, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão preventiva e apreendeu, entre diversos outros materiais e equipamentos eletrônicos, quase R$ 7 milhões em dinheiro no forro de uma casa localizada em um conjunto habitacional construído pela prefeitura, em Coari, que seriam apenas uma parte dos recursos públicos desviados pelo grupo.

*Com informações da assessoria do MPF/AM