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Ministério Público do Trabalho encaminha moção ao CNJ contra gandulas adolescentes na Copa

O órgão pede que a participação de adolescentes como gandulas seja alterada de 12 para 18 anos. O MPT afirma que a atividade de gandulas jovens é prejudicial à saúde e ao desenvolvimento dos adolescentes

Os 682 participantes do treinamento serão submetidos ao mesmo critério de avaliação

Risco de câncer de pele e exposição a ambiente hostil, com possibilidade de sofrerem assédio moral e sexual, estão entre os pontos negativos destacados pelo órgão (Divulgação)

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do procurador-geral Luís Antônio Camargo de Melo, encaminhou uma moção ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), manifestando-se contra a Resolução nº 13, que autoriza o trabalho de gandulas a partir dos 12 anos durante a Copa do Mundo.

O objetivo do MPT é que a idade mínima para participação de adolescentes como gandulas nos jogos seja alterada de 12 para 18 anos de idade. Esse tipo de contratação havia sido proibido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em 2004.

Para o órgão ministerial, a atividade é considerada prejudicial à saúde e ao desenvolvimento dos adolescentes e a autorização desse tipo de trabalho fere a Constituição Federal e Tratados Internacionais dos quais o Brasil participa.

O risco de câncer de pele, provocado pela forte exposição dos jovens a radiação solar, ou ainda, o ambiente hostil, com possibilidade de sofrerem assédio moral e sexual, estão entre os pontos negativos destacados.

A moção também é assinada pelo coordenador da Comissão Permanente da Infância e Juventude (Copej), do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos (GNDH), o promotor de Justiça Renato Barão Varalda.

Também assinam o documento a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Míriam Maria José dos Santos, e pela secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), Isa Maria de Oliveira. 

*Com informações da assessoria de imprensa